Justiça Federal nega aumento de pena para Ronnie Lessa e mantém condenação

Rio - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou, na última quarta-feira (12), o ex-PM Ronnie Lessa a cinco anos de prisão em regime fechado pelo crime de tráfico internacional de armas. A decisão em segunda instância negou embargos levantados pelo Ministério Público Federal (MPF) e manteve a sentença da 2ª turma do colegiado, que já havia sido proferida em abril contra Lessa. 

De acordo com a decisão, o MPF sustentava que a turma do TRF-2 não havia analisado argumentos apresentados pelo órgão no processo inicial. Os desembargadores defendiam o aumento de pena para Lessa pelo porte ilegal de armas, além da reversão da absolvição de Elaine Lessa. 

Contudo, os juízes do Tribunal Federal não consideraram o pedido e mantiveram a sentença decidida na primeira instância que determinou os cinco anos de prisão para o ex-PM e a liberdade da sua companheira. Lessa está preso desde 2019, acusado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Segundo o texto, não houve "obscuridade, ambiguidade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o tribunal de ofício ou a requerimento (art. 619 do CPP Código de Processo Penal]), restando fundamentado o acórdão embargado de forma clara, incontroversa e exaustiva à elucidação da lide".

Assim como Ronnie, Elaine Lessa havia sido denunciada pelo MPF por importar ilegalmente 16 peças de fuzil AR-15 de uso controlado de Hong Kong. O crime aconteceu em 2017 e as peças foram apreendidas no Aeroporto do Galeão. 

Em sua defesa do casal, os advogados chegaram a alegar que os equipamentos adquiridos eram peças chamadas de "freios de boca", mas perícia descobriu, na verdade, que se tratavam de "quebra-chamas". Os acessórios são usados para para diminuir o clarão gerado por disparos de armas de fogo. À época, o uso do acessório era controlado pelo Exército.

A encomenda importada de itens importados tinha como destino a academia de musculação na comunidade de Rio das Pedras, Zona Oeste, a qual Ronnie e Elaine constavam como sócios proprietários.