Publicado 01/08/2023 16:12 | Atualizado 01/08/2023 16:31
Rio - O prefeito Eduardo Paes sancionou, nesta terça-feira (1º), a Lei n° 8.017/2023, que multa estabelecimentos comerciais ou locais abertos ao público que proibirem ou impedirem acesso, recusar atendimento, expor a constrangimento ou impor cobrança adicional a consumidor em virtude da companhia de criança ou adolescente.
De autoria do ex-vereador David Miranda, a norma determina que, quem descumprir a determinação, estará sujeito à multa, no valor de R$ 200 para cada ocorrência, que será sucessivamente dobrada, em caso de reincidência.
Miranda reforçava a necessidade de garantir aos jovens o direito de igualdade. Para o ex-vereador, seguir com práticas discriminatórias pode dar margem para que, no futuro, os estabelecimentos excluam pessoas com deficiência, com a alegação de não serem obrigados a dispor de acessibilidade.
David Miranda morreu no dia 9 de maio, na véspera de completar 38 anos, após nove meses internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Clínica São Vicente, na Gávea, Zona Sul do Rio, por uma infecção generalizada no sistema gastrointestinal. David ocupou um cadeira na Câmara Municipal do Rio pelo Psol entre 2017 e 2019. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, assumiu o mandato em 2018, após a desistência do deputado eleito Jean Wyllys.
De autoria do ex-vereador David Miranda, a norma determina que, quem descumprir a determinação, estará sujeito à multa, no valor de R$ 200 para cada ocorrência, que será sucessivamente dobrada, em caso de reincidência.
Miranda reforçava a necessidade de garantir aos jovens o direito de igualdade. Para o ex-vereador, seguir com práticas discriminatórias pode dar margem para que, no futuro, os estabelecimentos excluam pessoas com deficiência, com a alegação de não serem obrigados a dispor de acessibilidade.
David Miranda morreu no dia 9 de maio, na véspera de completar 38 anos, após nove meses internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Clínica São Vicente, na Gávea, Zona Sul do Rio, por uma infecção generalizada no sistema gastrointestinal. David ocupou um cadeira na Câmara Municipal do Rio pelo Psol entre 2017 e 2019. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, assumiu o mandato em 2018, após a desistência do deputado eleito Jean Wyllys.
Nascido no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, Miranda se destacou na luta por direitos humanos e igualdade. Ele deixa o marido e três filhos: João, Jonathas e Marcelo.
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