Estado do Rio lança Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O governador Cláudio Castro lançou, nesta segunda-feira (7), em cerimônia no Palácio Guanabara, o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, justamente no dia que a Lei Maria da Penha completa 17 anos. O documento, elaborado pela Secretaria da Mulher, em conjunto com outras 20 secretarias e instituições públicas, tem como objetivo estabelecer 112 diretrizes e ações de prevenção e combate à violência de gênero. 

"Precisamos estar unidos para enfrentar esse problema que fere a todos. O pacote de ações para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade na nossa gestão. Quando criei a Secretaria da Mulher, deixei claro que a pasta não deveria ter apenas um viés de segurança pública. As mulheres têm muito potencial e precisamos olhar para todas sob uma perspectiva transversal, envolvendo outras áreas como saúde, capacitação profissional e empreendedorismo. Que a assinatura deste pacto seja apenas um passo inicial para a melhora na qualidade de vida das mulheres", disse o governador, que assinou o documento juntamente com a primeira-dama Analine Castro.

Dentre as ações previstas pelo Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher estão a capacitação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho, a reestruturação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher Márcia Lyra, no Centro do Rio; capacitações para todos os servidores que lidam com a questão da violência contra a mulher; atividades nas escolas para impulsionar reflexão crítica, com produção e distribuição de material educativo; reforma de todas as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam); ampliação dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NIAMs) e a atualização do protocolo de atendimento às pessoas em situação de violência.

"É uma honra estar aqui nesta data tão importante para celebrar este momento em que o governo do Estado reafirma seu compromisso na luta pela redução dos altos índices de violência de gênero. Esse pacote de ações busca fortalecer e ampliar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e o caráter multidimensional do problema. Traz diretrizes e eixos estruturantes que serão executados de forma conjunta por diversos órgãos", afirmou a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.

Agentes da Patrulha Maria da Penha foram homenageados, nesta segunda-feira (7), pelo governador Cláudio Castro na cerimônia por se destacarem no atendimento a mulheres vítimas de violência. Os 14 policiais presentes, que representaram todos que atuam no programa, foram condecorados em um almoço.

A celebração, realizada no Quartel da Polícia Militar, no Centro do Rio, foi feita para comemorar os 4 anos do programa de segurança e aos 17 anos da Lei Maria da Penha.

"Proteger as mulheres é um compromisso do meu governo. Por isso, investimos em equipes especializadas, em tecnologia e em programas de proteção que acolham cada mulher do nosso estado. A Patrulha Maria da Penha já realizou mais de 192 mil atendimentos a mulheres. Nossa polícia vem trabalhando para combater qualquer tipo de violência", disse Cláudio Castro.

O programa

Criada em 5 de agosto de 2019, a Patrulha Maria da Penha é formada por um grupo de policiais militares treinados para dar apoio e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas. Os agentes atuam na fiscalização ativa e especializada de 51.803 mulheres assistidas pelo programa. Desse total, 43.744 foram inseridas para atendimento regular.

"Nosso programa é um sucesso porque é um trabalho em equipe. Tenho orgulho de fazer parte de uma ferramenta que garante segurança para tantas mulheres. Elas costumam chamar os patrulheiros de anjos", disse o secretário de Estado da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pires.