Força-tarefa vai fiscalizar empresas de desmontagem de veículos

Rio - Uma força-tarefa coordenada pelo Departamento de Trânsito do Rio (Detran.RJ) e integrada pelas polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Fazenda e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai fiscalizar empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas no estado. O decreto que estabelece os procedimentos das operações dos órgãos foi publicado no Diário Oficial, nesta sexta-feira (18), e tem como objetivo coibir a venda de peças ilegais, como forma de reduzir os furtos de carros de passeio e de veículos de carga. 

Segundo o decreto, a força-tarefa poderá autuar a empresa de desmontagem que comercializar peças ilegalmente, com base na Lei Federal 12.977/14 e a Resolução 611/16, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também fica permitida a apreensão de sucatas de veículos e itens de segurança que não tenham comprovação de procedência legal. Se o armazenamento oferecer risco ambiental, o produto poderá ser destruído imediatamente. Em caso de autuação, o dono ou seu preposto terá cinco dias para atestar a regularidade do material apreendido. 

"Os donos desses locais que funcionam irregularmente são os grandes financiadores dessas atividades criminosas e precisam receber a repressão do Estado, tanto quanto os roubadores e os furtadores", declarou o presidente do Detran.RJ, Marcus Amim. De acordo com governador do Rio, a medida vai afetar a cadeia de venda de receptadores de produtos ilegais e colaborar com o combate ao roubo e furto de veículos.

"O Governo do Estado está atuando firmemente no combate ao roubo e furto de veículos, quebrando a cadeia de venda de receptadores de produtos ilegais. Esse decreto estabelece as bases para a atuação da força-tarefa. Ao mesmo tempo, estamos investindo em tecnologia para permitir o rastreio das peças comercializadas, protegendo aquele que atua na reciclagem honestamente, que tem nessa atividade seu ganha-pão, como os catadores", disse Cláudio Castro.

Ainda de acordo com a publicação, será criada a Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem na estrutura do Detran, para coordenar a atividade da força-tarefa, sem despesas para o órgão. O setor será responsável por receber as defesas das empresas autuadas, o que poderá ser feito em dez dias. As sucatas e as peças apreendidas em situação irregular ficarão sujeitas ao perdimento se não forem reclamadas no prazo de 30 dias a partir da apreensão. Neste caso, serão postas em leilão pelo Departamento. 

A força-tarefa também poderá se valer do uso de tecnologia nas operações de fiscalização, como equipamentos e sistemas que permitam a leitura e decodificação das peças para investigar a procedência deste material. Recentemente, a Polícia Civil criou o aplicativo 'Sucata On-line', com o objetivo de catalogar os materiais comprados pelas empresas de reciclagem e ferros-velhos.

Além disso, a ferramenta será usada para cadastrar os dados dos vendedores e da mercadoria vendida, com dados de volume, peso e valores. O objetivo é dar mais segurança para as pessoas que trabalham com insumos dessa natureza. A legalização da atuação das empresas também exige que as peças comercializadas tenham etiquetas que permitam a rastreabilidade.

Sistema Desmonte-RJ

Segundo a Lei Federal 12.977/14, as empresas de desmontagem de veículos, reciclagem de sucatas e recuperação e comércio de peças têm o dever de se credenciar junto ao Detran e registrar toda a movimentação de compra e venda de veículos e peças, para que seja possível rastrear a procedência e a destinação deste material e assegurar o exercício regular da atividade econômica. Há um mês, o Governo do Estado vem fazendo vistorias de caráter preventivo e educativo, nas empresas do setor, para orientar para a necessidade do cumprimento da lei. Neste mês, elas passarão a ter caráter fiscalizatório. 

Na última segunda-feira (14), o site do Detran passou a contar com sistema Desmonte-RJ, que tem o objetivo de dar mais transparência e segurança ao comércio de sucatas de veículos e de peças usadas no estado do Rio. A plataforma vai facilitar o credenciamento das empresas e os representantes dos estabelecimentos encontrarão o formulário de pré-cadastro, que deve ser preenchido e apresentado ao órgão, anexado a uma série de documentos exigidos em lei, no site desmonte.detran.rj.gov.br.

O credenciamento só ocorrerá após o Departamento realizar vistorias nas instalações das empresas para verificar o cumprimento das exigências legais. Entre outros itens, deverão ser atendidas as normas ambientais e a lei de resíduos sólidos. Se o estabelecimento for considerado apto, receberá direito de acesso à área restrita do Desmonte-RJ, onde terá de registrar cada peça que for comercializar.

Em um segundo momento, o sistema permitirá aos cidadãos consultar quais estabelecimentos estão regularmente credenciados e procurar peças de procedência legal à venda, o que só ocorrerá depois que essas empresas conseguirem se credenciar e puderem entrar no sistema para cadastrar os veículos e as peças de seu estoque. Não há prazo previsto para isso.

Peças com etiquetas individuais

A lei determina que as peças com rastreabilidade obrigatória recebam etiquetas individuais, para que seja mais fácil combater o desmonte ilegal de veículos e o comércio de peças roubadas. As empresas credenciadas terão que usar o Desmonte-RJ para solicitar a compra de cartelas de etiquetas em gráficas autorizadas pelo Detran e cada uma delas corresponderá a um veículo para desmonte. As etiquetas terão elementos de segurança, como hologramas, código de barras e QR Code. Usando o telefone celular, o usuário poderá ler o código das peças a serem compradas, para conferir o veículo de origem e os laudos técnicos de cada peça.