DER-RJ emite Autorizações Especiais de Trânsito de maneira on-line

Rio - O cadastramento e os requerimentos para a emissão das Autorizações Especiais de Trânsito (AETs) poderão ser feitos online, por meio do site do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RJ), a partir desta segunda-feira (21). O documento é necessário para o tráfego de caminhões de grande porte, guindastes e articulados, como rodotrens e bitrens.

A AET pode ser solicitada na aba "Serviços" do site, na qual os interessados encontrarão um link com informações sobre a obtenção do documento, assim como os valores que devem ser pagos. 

Para cargas muito pesadas, como rotores de usinas hidrelétricas, as autorizações são para viagens única. A maioria dos casos, no entanto, tem prazo de um ano e uma multa pode ser aplicada aos motoristas em situações irregulares, como a falta do documento, AET fora do prazo de validade ou apresentar informações diferentes daquelas passadas no pedido de licença.

Os veículos em desacordo com a autorização especial incorrem em infração grave, pagarão multa e poderão ter o veículo apreendido e levado para o depósito.

O trânsito nas estradas é permitido para veículos cujo peso e dimensões estejam de acordo com os limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ou seja: comprimento superior a 23 metros; largura acima de 3,20 metros; altura maior que 4,40 metros; e peso bruto de 57 toneladas. Caminhões com dimensão ou carga fora dos limites estabelecidos também estarão incorrendo em infração grave, pagarão multa e o veículo pode ser retido para regularização.

O primeiro passo para requerer a AET é acessar a plataforma no link do serviço. Caso seja a primeira vez, acesse o 'Faça seu Cadastro' e preencha com as informações requeridas. O interessado poderá escolher a classificação de 'Transportador de Cargas' ou 'Despachante'. A inscrição deve ser feita com o e-mail da empresa (pessoa jurídica) ou pessoal (pessoa física), para onde será encaminhada a senha de acesso ao serviço, que poderá ser alterada no primeiro acesso.

O prazo para a análise de toda a documentação enviada é de cinco dias e a renovação da AET para o transporte de cargas indivisíveis, Combinação de Veículos de Carga (CVC), Combinação para Transporte de Veículos(CTV) e Guindastes deverá ser solicitada com antecedência mínima de 30 dias corridos da data de término de validade anterior. Documentos rasurados, apagados ou inelegíveis não serão aceitos.