Justiça do Rio disponibiliza expedição gratuita de certidão de processos judiciais

Rio - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) disponibiliza, desde a última terça-feira (15) certidões de distribuição de processos judiciais cíveis, criminais e fazendários em todas as comarcas do Estado, de forma gratuita.

O requerimento deve ser realizado pelo site do TJRJ. As certidões serão expedidas de forma eletrônica e terão prazo de validade de 90 dias. O formato eletrônico utiliza o Código Identificador de Certidão (CIC), que possibilita a consulta e validação do documento na página do Tribunal de Justiça e permite sua utilização, sem a necessidade de nova emissão, dentro do prazo de validade.

O usuário preencherá o requerimento eletrônico e, no prazo legal de até 8 dias, receberá a certidão por meio do endereço eletrônico informado. Após o recebimento, o usuário poderá visualizar e validar a certidão, sem necessidade de se deslocar até o cartório respectivo.

O CIC contido na certidão poderá ser validado na página de consulta de Selos/CIC do Portal Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, digitando seu número e a sequência aleatória dentro do site.

O formulário de requerimento de certidão pode ser acessado diretamente na página inicial do TJRJ ou no Portal Extrajudicial da CGJ.