STF autoriza tratamento de Roberto Jefferson em hospital particular do Rio

Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência do ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso no Complexo Penitenciário de Gericinó por atirar em policiais federais, para o Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul, para tratamento de sua saúde.

A defesa de Jefferson argumentou que ele precisa de tratamento intensivo clínico, psiquiátrico, neurológico, nutricional e fisioterápico, e que o Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro não possui estrutura necessária para fornecer o atendimento médico adequado. 

Diante do pedido, o ministro solicitou que fosse realizada uma avaliação do quadro físico e mental do ex-deputado pela Junta Médica Oficial. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) também deveria se manifestar acerca da capacidade, ou não, de o hospital penitenciário dar seguimento ao tratamento médico necessário de Jefferson, discriminando quais condutas terapêuticas podem ser realizadas no estabelecimento.

A Seap informou que desempenha suas atividades de maneira limitada numa gestão compartilhada com a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Nos casos que não são possíveis de atendimento, são adotadas medidas por meio de regulação externa com os presos sendo encaminhados para a rede pública de saúde.

A Junta Médica Oficial concluiu que, apesar da condição de Jefferson ter tido alguma melhora, sua estabilidade é extremamente frágil; seu grau de desnutrição ainda é elevado e necessitará de acompanhamento constante. Os exames ainda apontaram quadro depressivo, dificultando a alimentação e mantendo a desnutrição, e o risco de quedas podendo desencadear quadro convulsivo. Os resultados são os mesmos que peritos da Polícia Federal constataram.

Diante do analisado e da falta de meios em que a Seap possa cuidar do ex-deputado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência de Jefferson para o Hospital Samaritano.

Neusa Dalva Monteiro Francisco e Fabiana Brasil Francisco, mãe e filha de Jefferson, pediram ao STF que pudessem visitá-lo no hospital. Moraes aceitou a visita, mas com ressalvas. Segundo ele, os encontros só poderão ser realizados em dias e horários previamente determinados pela administração da unidade e avisados ao STF.

Jefferson ainda terá que cumprir medidas cautelares como proibição de qualquer comunicação exterior, uma vez que permanece na condição de preso, inclusive sendo vedada a participação em redes sociais de sua titularidade, de interpostas pessoas ou partidos políticos ou de quaisquer outras pessoas; proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independente de seu meio de veiculação, salvo mediante prévia e expressa autorização judicial; e proibição de comunicação com quaisquer dos investigados.

Roberto Jefferson está preso desde outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. 

O mandado foi expedido depois que Jefferson publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Carmen Lúcia com palavras de baixo calão.

Na ocasião, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio e virou réu.