Aprovado na Alerj, Projeto de Lei amplia gratuidade de idosos nos transportes de 65 para 60 anos

Rio - Um projeto de lei que garante a gratuidade no Metrô, trens e barcas para idosos acima de 60 anos foi aprovado nesta quinta-feira (24), em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De autoria do deputado Jair Oliveira (PSB), o projeto amplia o benefício que atualmente só é oferecido para a faixa etária a partir dos 65 anos. A proposta agora aguarda sanção do governador Cláudio Castro. 

Na prática, o projeto aprovado na Alerj altera o artigo sétimo da Lei 2.869/97, que dispõe sobre o regime de prestação de serviço metroviário e ferroviário no Estado do Rio, e amplia essa gratuidade para os transportes hidroviários, como é o caso das barcas.

O projeto também prevê uma ampliação da renda mensal que limitava a adesão ao Bilhete Único Intermunicipal estadual. Em vez dos R$ 3.205,20 atuais, o PL define que o valor deve ser igual ao teto do INSS, cujo valor é de R$ 7.507,49 por mês.

Se aprovada, a nova regra de gratuidade, que inclui as barcas, também será válida para os grupos prioritários como pessoas com deficiência e transtorno mental e dos estudantes do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas municipal, estadual e federal.