PF investiga possível fraude nos contratos feitos durante intervenção federal no Rio

Rio - A Polícia Federal (PF) iniciou, na manhã desta terça-feira (12), a Operação Perfídia, que investiga crimes de patrocínio, dispensa ilegal de licitação e corrupção durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, em 2018. Os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal.

Com a cooperação internacional da Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI), a investigação começou após a empresa americana CTU Security LLC e o Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Público do Estado do Rio (GIFRJ), comandado pelo general Walter Braga Netto, fecharem um contrato para aquisição de 9.364 coletes balísticos, em 2018. 

Após a descoberta desta relação, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ofícios e processos referentes à compra dos coletes balísticos, pelo GIFRJ. Segundo a PF, a empresa tinha conhecimento prévio da intenção de compra e cobrou mais de R$ 4 milhões pelos coletes. Com a dispensa de licitação, no entanto, o valor total pago à empresa americana foi de mais de R$ 40 milhões - número referente ao câmbio da época.

Com o contrato suspendido pelo TCU, o dinheiro foi estornado em setembro de 2019. Além destes processos, a Operação Perfídia também investiga a relação entre duas empresas brasileiras que atuam no comércio de proteção balísticas e formaram um monopólio deste mercado no Brasil. Segundo a PF, as organizações possuem milhões em contratos públicos.

Assinada pelo então presidente Michel Temer (MDP), a intervenção federal no Rio, em 2018, foi implementada em função da onda de violência no estado. À época, o general Walter Braga Netto ficou responsável por comandar a Secretaria Estadual de Segurança Pública, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, além do sistema carcerário.

Em nota, Walter Braga Netto informou que "os contratos do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) seguiram todos os trâmites legais previstos na lei brasileira". Com relação a compra de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, o general destacou que "a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF, após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa - com isso, os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues".

Segundo Exército, os esclarecimentos em relação aos acontecimentos serão prestados exclusivamente aos órgãos competentes pelas apurações. "O Exército não se manifesta no transcurso de processos de investigação. Cabe destacar que esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República", diz trecho da nota.

Na operação desta terça-feira, a Justiça expediu, para o Rio, 10 mandados de busca e apreensão (MBA). Já nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, os agentes cumprem 6 MBA.