Justiça Federal nega prisão de agentes da PRF envolvidos na morte de menina de três anos

Rio - A Justiça Federal do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Vara Federal, negou o pedido de prisão dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte da menina H.S.S, de 3 anos, baleada em uma abordagem no Arco Metropolitano, na Baixada Fluminense. O pedido foi feito pelo Ministério do Público Federal (MPF) na sexta-feira (15), um dia antes de a menina morrer. 

Na decisão, o juiz acatou outras medidas cautelares solicitadas pelo MPF. Os policiais Fabiano Menacho Ferreira, autor dos disparos que atingiu a criança, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva terão que usar tornozeleira eletrônica e estão afastados das funções policiais com o recolhimento das armas. Além disso, estão proibidos de se aproximar da família da vítima e do carro em que H.S.S foi baleada, e não podem sair de casa à noite e nos dias de folga. 

Os agentes têm 48 horas para comparecer à Central de Monitoramento para a colocação da tornozeleira eletrônica. Devem, ainda, manter permanentemente atualizados seus endereços residenciais, além de telefones fixos e celular. A Justiça Federal informou que o caso tramita sob segredo.

O MPF disse que, apesar das medidas concedidas pelo juiz, o órgão segue convicto de que a prisão preventiva é a medida mais adequada ao caso e estuda recorrer da decisão. Além disso, é aguardado a resposta da Justiça Federal para um outro requerimento, onde o MPF pede uma nova perícia em todas as armas que estavam com os policiais rodoviários federais e no fragmento de bala que atingiu a criança. Também foi solicitada nova perícia no carro em que estava a família.

No pedido, o procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo do Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio de Janeiro, argumenta que a realização de novas perícias é necessária, porque se trata de um caso em que a competência de atuação é federal. "Para evitar futuras alegações de nulidade, será adequado que a Polícia Judiciária da União (Polícia Federal) realize todas as perícias".

O órgão ainda aguarda a decisão da Justiça Federal sobre as novas perícias.

H. morreu no sábado (16) após ficar nove dias internada no Hospital Municipalizado Adão pereira Nunes, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. A menina sofreu uma segunda parada respiratória desde que deu entrada na unidade de saúde, no último dia 7 de setembro. A criança foi sepultada neste domingo (17), em Petrópolis, Região Serrana.

De acordo com o Instituto Médico Legal (IML), a causa do óbito foi lesão no encéfalo por projétil de arma de fogo. A menina foi atingida enquanto voltava da casa dos avós, em Itaguaí, Região Metropolitana, no carro com os pais pelo Arco Metropolitano.

O veículo foi perseguido por agentes da PRF, que o identificaram como um automóvel roubado. Em seu depoimento, contudo, Willian afirmou não foi dado nenhum aviso pedindo a parada do automóvel para a abordagem. No carro, estavam os pais de H., a irmã e uma tia.

Em seu depoimento, o agente da PRF Fabiano Menacho Ferreira, responsável pelos disparos contou que atirou contra o veículo após ouvir o barulho de um disparo. Ele também confirmou que começaram a perseguir o veículo após constatarem que o carro estava registrado como roubado.

Por causa do incidente, a PRF afastou os três policiais envolvidos na ação. O caso é alvo de investigação da Corregedoria da corporação.