Publicado 19/09/2023 13:23
Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar entre os dias 22 e 29 de setembro um dos processos relacionados ao caso da vereadora Marielle Franco. Colocada na pauta pela ministra Rosa Weber, a discussão determinará se é ou não constitucional a quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas indeterminadas em investigações criminais.
O julgamento, que pode influenciar futuras decisões, é alvo de um embate entre Google e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) há cinco anos. À época, a Justiça do Rio foi favorável ao pedido de um dos investigadores do caso que obrigava o Google a fornecer dados de usuários que poderiam estar envolvidos.
A solicitação previa a localização de IPs e Devices que tivessem feito pesquisas relacionadas à vereadora, como nos termos 'Marielle Franco', 'Agenda vereadora Marielle', 'Casa das Pretas', 'Rua dos Inválidos, 122', entre os dias 10 e 14 de março de 2018 - data da execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, no Estácio.
O MP também solicitou os dados de aparelhos que passaram por locais nos dias em que o crime aconteceu, mas o pedido não passou das instâncias inferiores.
Com isso, os investigadores esperam conseguir chegar até o endereço ou localização de todos os usuários que fizeram as pesquisas. O objetivo é descobrir a identidade do mandante do assassinato da vereadora.
O Google, contudo, defendeu em suas alegações ao STF que a medida é inconstitucional uma vez que fere o direito de privacidade de todos os usuários. Segundo a empresa, a atitude transformaria o mecanismo de busca em uma ferramenta de vigilância indiscriminada dos cidadãos.
Desde que o processo foi parar na Justiça, a empresa entrou com uma série de recursos que acabou levando o caso ao STF em novembro de 2020. A ministra Rosa Weber, que se aposenta no próximo dia 28 de setembro, foi a relatora sorteada.
O julgamento, que pode influenciar futuras decisões, é alvo de um embate entre Google e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) há cinco anos. À época, a Justiça do Rio foi favorável ao pedido de um dos investigadores do caso que obrigava o Google a fornecer dados de usuários que poderiam estar envolvidos.
A solicitação previa a localização de IPs e Devices que tivessem feito pesquisas relacionadas à vereadora, como nos termos 'Marielle Franco', 'Agenda vereadora Marielle', 'Casa das Pretas', 'Rua dos Inválidos, 122', entre os dias 10 e 14 de março de 2018 - data da execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, no Estácio.
O MP também solicitou os dados de aparelhos que passaram por locais nos dias em que o crime aconteceu, mas o pedido não passou das instâncias inferiores.
Com isso, os investigadores esperam conseguir chegar até o endereço ou localização de todos os usuários que fizeram as pesquisas. O objetivo é descobrir a identidade do mandante do assassinato da vereadora.
O Google, contudo, defendeu em suas alegações ao STF que a medida é inconstitucional uma vez que fere o direito de privacidade de todos os usuários. Segundo a empresa, a atitude transformaria o mecanismo de busca em uma ferramenta de vigilância indiscriminada dos cidadãos.
Desde que o processo foi parar na Justiça, a empresa entrou com uma série de recursos que acabou levando o caso ao STF em novembro de 2020. A ministra Rosa Weber, que se aposenta no próximo dia 28 de setembro, foi a relatora sorteada.
Procurado pela reportagem, o Google disse que não irá se pronunciar sobre o agendamento do julgamento. O MPRJ também foi acionado, mas até o momento não se manifestou sobre o novo andamento.
Cronologia do caso Marielle e Anderson
14 de março de 2018: Marielle Franco e Anderson Gomes são assassinados.
15 de março de 2018: Giniton Lages assume a Delegacia de Homicídios do Rio e o caso.
21 de março de 2018: O MPRJ escolhe um grupo de promotores para a apuração do crime.
01 de setembro de 2018: Entra no caso o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ). Acontece a primeira troca de promotores do MPRJ.
25 de setembro de 2018: Orlando Curicica, encarcerado no Presídio Federal de Mossoró por crimes ligados à milícia, menciona o ‘Escritório do Crime’ para os investigadores. Uma testemunha cita o vereador Marcello Siciliano por suposto envolvimento na morte de Marielle. Siciliano foi preso, mas o envolvimento dele foi descartado depois.
11 de outubro de 2018: Investigações do MPRJ identificam biotipo do executor do crime e rastreiam novos locais por onde circulou o carro usado no crime.
11 de março de 2019: A primeira fase de investigações é encerrada. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são denunciados por homicídio doloso.
12 de março de 2019: Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa são presos no Rio de Janeiro.
25 de março de 2019: Giniton Lages é substituído por Daniel Rosa na Delegacia de Homicídios do Rio.
23 de maio de 2019: Polícia Federal aponta que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios.
11 de setembro de 2019: A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a federalização das investigações.
10 de março de 2020: Justiça do Rio determina que Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz sejam levados a júri popular.
27 de maio de 2020: Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega a federalização das investigações.
17 de setembro de 2020: Delegado Daniel Rosa deixa o caso. Moisés Santana assume o lugar dele.
05 de julho de 2021: Terceira troca na Delegacia de Homicídios: sai Moisés Santana, entra Edson Henrique Damasceno.
02 de fevereiro de 2022: Quarta troca: Edson Henrique Damasceno é substituído por Alexandre Herdy.
30 de agosto de 2022: Supremo Tribunal Federal (STF) nega recursos das defesas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira, e mantém decisão sobre júri popular.
22 de fevereiro de 2023: O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anuncia abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar assassinatos.
04 de março de 2023: MP do Rio define novos promotores do caso Marielle Franco.
15 de março de 2018: Giniton Lages assume a Delegacia de Homicídios do Rio e o caso.
21 de março de 2018: O MPRJ escolhe um grupo de promotores para a apuração do crime.
01 de setembro de 2018: Entra no caso o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ). Acontece a primeira troca de promotores do MPRJ.
25 de setembro de 2018: Orlando Curicica, encarcerado no Presídio Federal de Mossoró por crimes ligados à milícia, menciona o ‘Escritório do Crime’ para os investigadores. Uma testemunha cita o vereador Marcello Siciliano por suposto envolvimento na morte de Marielle. Siciliano foi preso, mas o envolvimento dele foi descartado depois.
11 de outubro de 2018: Investigações do MPRJ identificam biotipo do executor do crime e rastreiam novos locais por onde circulou o carro usado no crime.
11 de março de 2019: A primeira fase de investigações é encerrada. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são denunciados por homicídio doloso.
12 de março de 2019: Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa são presos no Rio de Janeiro.
25 de março de 2019: Giniton Lages é substituído por Daniel Rosa na Delegacia de Homicídios do Rio.
23 de maio de 2019: Polícia Federal aponta que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios.
11 de setembro de 2019: A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a federalização das investigações.
10 de março de 2020: Justiça do Rio determina que Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz sejam levados a júri popular.
27 de maio de 2020: Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega a federalização das investigações.
17 de setembro de 2020: Delegado Daniel Rosa deixa o caso. Moisés Santana assume o lugar dele.
05 de julho de 2021: Terceira troca na Delegacia de Homicídios: sai Moisés Santana, entra Edson Henrique Damasceno.
02 de fevereiro de 2022: Quarta troca: Edson Henrique Damasceno é substituído por Alexandre Herdy.
30 de agosto de 2022: Supremo Tribunal Federal (STF) nega recursos das defesas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira, e mantém decisão sobre júri popular.
22 de fevereiro de 2023: O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anuncia abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar assassinatos.
04 de março de 2023: MP do Rio define novos promotores do caso Marielle Franco.
Vereadora Marielle Franco foi morta em março de 2018Reprodução / Redes Sociais
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