Estado do Rio tem mais de 9 mil mortes de crianças sem resposta

Rio - Seis em cada dez inquéritos policiais sobre assassinatos ou tentativas de homicídios de crianças e adolescentes no Estado do Rio não foram solucionados. De acordo com o relatório divulgado pela Defensoria Pública, em média, as investigações, que ainda estão em aberto, se arrastam por 9 anos e 8 meses. Do total de 15,6 mil casos registrados desde 1999, mais de 9 mil ainda aguardam conclusão.

Segundo o relatório, os dados fornecidos pela Polícia Civil e pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) foram colhidos para verificar a aplicação da Lei Ágatha, sancionada em 2021, que determina prioridade à investigação de crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes. A lei leva o nome da menina que foi morta, em 2019, quando tinha apenas 8 anos, no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio.

De acordo com a Defensoria, foi confirmado o que já havia sido constatado no primeiro estudo sobre o assunto, divulgado em dezembro de 2021. Na época, 9,5 mil casos de homicídios nessa faixa etária em todo o Estado levava, em média, 8 anos e 3 meses até a conclusão.

"A média dessa vez ficou em 7 anos e 8 meses, um pouco abaixo da calculada no relatório anterior, muito provavelmente porque agora tivemos acesso também aos inquéritos concluídos. Se considerado apenas o tempo de tramitação dos inquéritos em aberto, a média de aproximadamente 9 anos e 8 meses é ainda maior do que a calculada no primeiro levantamento. Fica evidente que a Lei Ágatha não impactou positivamente a duração dos inquéritos que investigam mortes de adolescentes e crianças", explica a diretora de pesquisas da Defensoria, Carolina Haber.

Dentre os inquéritos analisados, os crimes dolosos, com intenção de matar, representam 47,6% do total. Dentre os homicídios em geral, prevalecem aqueles com uso de arma de fogo, que correspondem a 32% e a 46% se considerados também as tentativas de homicídio.

"O longo tempo de tramitação dessas investigações prolonga o luto das famílias e gera uma sensação de impunidade. É preciso avançar na prevenção dessas mortes, e a responsabilização efetiva é um dos caminhos a serem trilhados", destaca o defensor público Rodrigo Azambuja, coordenador de Infância e Juventude.

O relatório também traz dados específicos sobre os inquéritos de assassinatos e tentativas de homicídios decorrentes de atividade policial, categoria em que se enquadra o caso de Ágatha Félix. Dentre os ainda não concluídos, há 784 inquéritos. Nesses casos, de acordo com a Defensoria, o tempo médio de duração dos inquéritos relacionados à atividade policial é de aproximadamente 10 anos e meio, podendo chegar a 16 anos no caso dos homicídios dolosos.