MPRJ apura suposta cobrança indevida em caso de perda do Riocard

Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) instaurou um inquérito civil para apurar uma suposta cobrança indevida praticada pela empresa que administra os cartões Riocard, a Riopar Participações. De acordo com a instituição, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor recebeu informações que a Riopar cobra R$ 30,10 para que o consumidor que perdeu o cartão possa vincular o seu novo ao CPF e ao benefício do Bilhete Único.

Ainda segundo o MPRJ, a prática seria abusiva porque, no momento da venda do cartão original, é cobrada uma taxa de R$ 5 a título de caução em caso de uma eventual perda ou roubo.

"O MPRJ leva em consideração o direito básico do consumidor à proteção contra métodos comerciais desleais, bem como cláusulas abusivas impostas no fornecimento de serviços. Destaca também que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo a proteção dos interesses econômicos dos consumidores, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo", comunicou a instituição.

A promotoria requisitou que a Riopar preste esclarecimentos e justificativas dentro de um prazo de 30 dias.

Procurada, a Riocard Mais informou, por meio de nota, que vai prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público.