MPF volta a pedir prisão de agentes da PRF envolvidos na morte de menina de 3 anos

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso solicitando novamente à Justiça a prisão dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte da menina H. dos S. S., de 3 anos. Assinado pelo procurador da República no Rio e coordenador do Núcleo de Controle Externo de Atividade Policial, Eduardo Benones, o pedido foi enviado na segunda-feira (25), após a Justiça Federal determinar apenas medidas cautelares aos policiais.

De acordo com o recurso, a liberdade dos três agentes da PRF representa um "grave perigo" às investigações e instrução criminal, além de também impactar na ordem pública.

"Os elementos existentes nos autos, até o presente momento, evidenciam a necessidade de segregação cautelar dos investigados, dado que preenchidos os requisitos legais e configurada a base empírica. (...) Há indícios bastantes de autoria. A uma, os policiais investigados já foram identificados como como os policiais que estavam embarcados na viatura e de posse das armas apreendidas para perícia no contexto e no momento dos disparos", informa um trecho do pedido.

No recurso, Benones ainda menciona que não há evidências de que os agentes Fabiano Menacho, autor dos disparos que atingiu a criança, Matheus Domicioli Soares e Wesley Santos da Silva teriam agido de forma a se proteger, conforme foi mencionado em depoimento. No momento do caso, um dos policiais ouvidos mencionou ter atirado após ouvir disparos.

"Registro que não há prova inequivoca, direta ou circunstancial, de que os referidos policiais agiram ao abrigo de qualquer excludente de ilicitude. Afastado, portanto, o óbice do artigo 314 do Código do Processo Penal. Ao contrário senso, há fortes indícios de que a ação policial foi fria e calculada sem qualquer conexão com qualquer comportamentos das vítimas", enfatiza o magistrado.

O recurso de Benones tenta reverter decisão da Justiça Federal que não acatou pedido de prisão dos agentes, impondo apenas medidas cautelares como o uso de tornozeleira e o recolhimento noturno durante as investigações do caso.

A menina H. dos S. S. foi atingida quando voltava da casa da avó em Itaguaí para Petrópolis de carro com a família, no último dia 8 de setembro. No veículo, modelo Peugeot 207, que trafegava pelo Arco Metropolitano, na altura de Seropédica, Baixada Fluminense, estavam o pai, a mãe, a tia e a irmã de 8 anos.

H. chegou a ser socorrida e levada para o hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, no mesmo dia, mas morreu oito dias depois, no dia 16 de setembro, após sofrer duas paradas cardíacas.

"Em uma linha, ao agir quando e da forma como agiram os agentes representaram os resultados típicos possíveis, quiseram livremente que ocorressem, ou, no mínimo, assumiram o risco que ocorressem (...) As medidas decretadas conquanto tenham imposto recolhimento noturno não impedem que estes circulem ainda que com a tornozeleira e, pior, não impedem que recebam visitas", disse Benones.

Desde que o caso aconteceu, os agentes foram afastados de suas atividades e se tornaram alvos de uma investigação conduzida pela Corregedoria Geral da Polícia Rodoviária Federal. As armas dos agentes também foram recolhidas para perícia em duas ocasiões. A última determinação foi feita pela Justiça Federal nesta terça-feira (26).

Procurado pela reportagem do DIA, Benones disse que apesar do recurso, a tendência é que a Justiça Federal reavalie, mas mantenha a decisão inicial. "Difícil prever (...) Se ele mantiver a decisão, ele envia para os desembargadores", afirmou.