MPF cobra União, Governo e Prefeitura sobre políticas públicas para população em situação de rua no Rio

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um prazo de até dez dias para que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), o governador Claudio Castro e o prefeito Eduardo Paes informem quais medidas estão sendo adotadas no Rio garantir a dignidade, proteção e preservação da vida, saúde e bem-estar da população carioca em situação de rua.

O pedido do órgão faz parte de procedimento administrativo, instaurado em 2020, que vem acompanhando as providências do poder público após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o prazo de 120 dias para que seja implementado um plano de ação efetivo e políticas públicas destinadas as pessoas em situação de rua em todo o território nacional.

"Precisamos de planos de ação e de atuação conjunta, entre União, estados e municípios, para promover a dignidade e os direitos da população em situação de rua", destacou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo.

No plano nacional, a decisão ainda orienta a atuação seja em três pontos principais para evitar a entrada de mais pessoas nas ruas, garantir os direitos enquanto o indivíduo está em situação de rua e promover condições para a saída das ruas. Também exige que seja elaborado um diagnóstico para saber a origem dessas pessoas na rua, com informações pessoais sobre sexo, cor, idade, escolaridade, motivos de estarem em situação de rua, se há vínculo com familiares e tempo de rua.

Ainda dentro do plano de ação, a medida aponta diversas exigências como a criação de programas de capacitação e de sensibilização de agentes públicos, incorporação na Política Nacional de Habitação, programas de emprego e de formação para o mercado de trabalho, inspeção periódica dos centros de acolhimento para garantir e outras ações.