Câmara mantém veto a projeto que proibia bicicletas elétricas em ciclovias e calçadas

Rio - A Câmara Municipal do Rio manteve, nesta quinta-feira (28), por 37 votos a 1, o veto total do prefeito Eduardo Paes (PSD) ao projeto que pretendia proibir a circulação de bicicletas elétricas nas ciclovias da cidade, independentemente do modelo.

O Projeto de Lei 742/2021 havia sido aprovado pela Casa no começo de agosto. A proposta original proibia a circulação de veículos motorizados em todas as ciclovias e calçadas do município, exceto os veículos usados para a locomoção de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

Contudo, no final do mesmo mês, Paes vetou o projeto com a justificativa que uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite o uso de bicicletas elétricas em ciclovias. A determinação nacional, que entrou em vigor em julho, prevê que alguns motorizados podem circular nesses espaços desde que respeitem os limites de velocidade máxima estabelecidos pelas prefeituras. No Rio, o limite estabelecido é de 20km/h.

"A nossa visão é que temos que seguir a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que decidiu o seguinte: bicicleta elétrica pode em ciclovia. Os que não podem são aqueles veículos maiores, que tem emplacamento, são quase uma 'motoca'. Isso não pode", explicou o prefeito na época.

Com a votação desta quinta-feira (28), a regra não será adotada na cidade. Um dos autores da proposta vetada, o vereador Dr. Gilberto (SDD) protocolou um novo projeto, que estabelece a proibição apenas para os ciclomotores e motonetas elétricas que não possuem pedal.

Segundo o vereador, a manutenção do veto e a apresentação do novo projeto são resultado de uma ampla discussão com a prefeitura e a sociedade civil. "Chegamos a uma conclusão com a concordância de todas as esferas que manteríamos o veto, ouvimos a secretária de transporte e entendemos a necessidade de alterar esse projeto", destacou.

Líder do governo na Câmara, o vereador Átila Nunes (PSD) destacou o trabalho de diálogo realizado para a manutenção do veto e a criação do novo projeto. "Com a iniciativa da Casa em discutir o tema e dessa forma manter o veto, teremos uma oportunidade adicional para estabelecer a melhor redação possível para este tema”, comemorou.

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) concordou. “Vamos fazer o que seja mais prático e real para a cidade do Rio de Janeiro. Parabenizo a todos pelo entendimento e o Colégio de Líderes, que fez este debate.”

Contrário ao projeto original, o vereador Pedro Duarte (Novo) destacou que a regulamentação nacional já diferencia as bicicletas elétricas dos ciclomotores e motonetas. "Estes devem ser emplacados e ir para via regular. Mas estas de menor porte, muitas vezes utilizadas por pais e mães para levar os filhos ao colégio e fazer pequenos deslocamentos, devem continuar”, defendeu o parlamentar.

Nova proposta

De acordo com o novo projeto, que será publicado e votado nas próximas semanas, ficariam permitidas nas ciclovias as bicicletas elétricas com pedal, velocidade máxima de até 25km/h, sem acelerador manual e potência de até 350 watts. Os veículos utilizados por pessoas com mobilidade reduzida também estariam autorizados. Os infratores que acessarem ciclovias com ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos estariam sujeitos a uma multa de mil reais, dobrada em caso de reincidência.