Alerj aprova projeto de lei que veta nomeação de condenados por racismo ou injúria racial

Rio - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (29), um projeto de lei que veta a nomeação de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial para cargos comissionados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.

A medida apresentada pelo deputado estadual Carlinhos BNH (PP) segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para vetar ou sancionar a lei.

"O Estado pode contribuir no combate ao racismo não só com campanhas educativas, mas através do aprimoramento da legislação e cumprimento irrestrito das leis específicas. A Alerj reconheceu a importância desse projeto, que nasceu diante de várias reportagens relatando o sofrimento de pessoas que foram vítimas de racismo. Impedir o acesso ao serviço público de condenados por esse crime abominável é uma forma do Estado mostrar à sociedade que não tolera e nem compactua com práticas racistas", disse o deputado Carlinhos BNH.

O projeto de lei pretende vedar a nomeação no âmbito da administração pública, direta e indireta. A determinação abrange condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena.

"A sanção da lei será uma forma efetiva de enfrentamento do crime de racismo e injúria. Creio que o veto de nomeações na administração pública faz o Estado, através dos seus três Poderes constituídos, reafirmar o repúdio à discriminação. Não podemos tolerar qualquer tipo de preconceito", concluiu Carlinhos.

A coautoria do projeto é assinada pelos deputados Luiz Paulo (PSD), Índia Armelau (PL), Martha Rocha (PDT), Tia Ju (Republicanos) e Franciane Motta (União).