Cariocas e fluminenses vão às urnas para decidir novos conselheiros tutelares

Rio - Cariocas e fluminenses foram às urnas, neste domingo (1º), para decidir os nomes que vão ocupar os novos cargos de conselheiros tutelares. As sessões da Escola Municipal Equador, em Vila Isabel, CT 3 da votação, foram muito procuradas por aqueles que queriam escolher a equipe responsável por zelar os direitos infantojuvenis da região. As eleições acontecem a nível nacional, a cada três anos.

Nestas eleições, os conselheiros terão seus mandatos começando em 2024 e finalizando em 2027. Diferente das votações para cargos políticos, a participação é facultativa, o que faz com que tenha um baixo índice de comparecimento de eleitores.

A novidade das eleições de conselheiros tutelares de 2023 é que, pela primeira vez, foram usadas as urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos foram emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) espalhado pelo Brasil.

A costureira Cacilda dos Santos Araújo, 58 anos, soube da votação pela televisão e, por entender a importância do cargo, logo se prontificou a participar. "Dessa vez eu vim decidida. Quis participar porque eu vi uma reportagem sobre um conselheiro tutelar explicando sobre a eleição. Ai pensei: 'gente, ninguém sabe disso, quase ninguém sabe'. Achei muito importante fazer parte", explicou.

A professora aposentada Marli Helena, 71, se mostrou preocupada com o futuro de crianças e adolescentes e ressaltou as atuações dos conselheiros na trajetória desses jovens. "Eu acho que a função do Conselho Tutelar é muito importante porque vai direcionar muito as crianças e os adolescentes. E nesse mundo que a gente está vivendo, com muita influência da internet, pouca atuação da família, eu acho que o conselho tem uma função importante. Então, eu acho que é uma função importante, direcionar, acompanhar a vida e até ser um mediador de conflitos", completou.

A orientadora educacional Karina Ceciliano, 41, salientou a parceria do conselho tutelar em ambientes escolares. Ela foi às urnas para buscar por uma mudança na forma de atuação do órgão, deixando modelos tradicionais para trás. "Eu trabalho em escola, então o conselho tutelar é super importante e são parceiros do nosso trabalho. Inclusive, agora, o conselho tutelar está muito tradicional, muito conservador. A gente está precisando de pessoas com a cabeça mais aberta para a realidade, para as mudanças sociais. A gente está em uma nova fase, um novo governo... as coisas mudaram", explicou.

Segundo Kelly Toledano, 38 anos, produtora cultural infantil, apesar de não acompanhar de perto os trabalhos realizados pelo órgão, ela resolveu exercer sua cidadania e participar da decisão pública. "Eu acho muito importante exercer esse direito democrático. Todo cidadão tem que participar da vida pública, mesmo nas regiões pequenas, porque é assim que se começa um movimento político, observando quem está fazendo por nós nos lugares onde a gente mora. Eu não estou muito inserida nesse meio, mas eu sei que é muito importante para os direitos da criança e do adolescente", disse.

Procurada pelo DIA, a Polícia Civil ainda não informou se houve registro de ocorrências policiais durante as eleições para conselheiro tutelar no estado do Rio.

Os conselhos tutelares, que existem há mais de 30 anos, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos de pessoas com menos de 18 anos. Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela própria população local, que atuam de forma colegiada.

Segundo a lei, esses conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais. Eles têm o dever de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte de suas famílias, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.