Publicado 12/10/2023 12:15
Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que regulamenta a circulação de ciclomotores. O texto, que agora será encaminhado para sansão do governador Cláudio Castro, determina critérios para circulação, segurança e registro de quadriciclos, Veículos de Todo Terreno (ATV), Veículos Utilitários (UTV), motocicletas elétricas, scooters e off-road.
O PL 276/23, de autoria do deputado Vitor Júnior (PDT), afirma que a iniciativa deve assegurar tanto os usuários dos veículos, quanto os pedestres. “Depois de muita luta conseguimos fazer essa regulamentação. Os ciclomotores viraram uma febre no país inteiro”, declara.
Conforme a proposta, os ciclomotores devem ser regulamentados com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), licenciados e emplacados pelo Detran. Os condutores precisarão ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo B. Além de disso, tanto motorista quanto carona deverão usar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.
O PL 276/23, de autoria do deputado Vitor Júnior (PDT), afirma que a iniciativa deve assegurar tanto os usuários dos veículos, quanto os pedestres. “Depois de muita luta conseguimos fazer essa regulamentação. Os ciclomotores viraram uma febre no país inteiro”, declara.
Conforme a proposta, os ciclomotores devem ser regulamentados com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), licenciados e emplacados pelo Detran. Os condutores precisarão ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo B. Além de disso, tanto motorista quanto carona deverão usar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.
Veículos terão placas de identificação
Os veículos deverão ter código de marca, modelo, versão e Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), conforme regulamentação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), placa de identificação traseira com dimensões idênticas a de motocicletas e lanterna de marcha ré branca.
Apenas veículos utilizados em atividades esportivas e competições oficiais não precisarão de emplacamento.
O texto ainda prevê algumas proibições como tráfego com passageiros menores de sete anos e a circulação em rodovias estaduais e federais. O projeto também não permite a transformação de outros veículos nesses modelos.
“Eu moro em uma área onde se utiliza muito esses ciclomotores e já vi várias pessoas sendo atropeladas e se acidentando, porque alguns conseguem atingir até 50 km/h”, justifica Tia Ju (REP), coautora da medida aprovada pela Alerj.
Quanto a fiscalização, o PL determinou que deverá ser feita pelos órgãos competentes em cada região do estado. O não cumprimento das medidas deverá causar penalidades e vedações previstas no Código Nacional de Trânsito (CNT) e na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98).
O governador Cláudio Castro tem 15 dias para aprovar o projeto de lei. Se passar, o Rio de Janeiro será o primeiro estado do país à regulamentar o uso de ciclomotores.
Regulamentação nacional
Em julho o Conselho Nacional de Trânsito regulamentou algumas regras para uso de ciclomotores em território nacional. A determinação prevê que alguns motorizados podem circular por calçadas e ciclovias desde que respeitem os limites de velocidade máxima estabelecidos pelas prefeituras. No município do Rio, o limite é de 20km/h.
Já os ciclomotores, que chegam a 50 km/h, só podem trafegar na rua, com placa e licenciamento. Além disso, o condutor precisa de habilitação categoria A, para motocicletas, ou uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), específica para esse tipo de veículo.
Os veículos deverão ter código de marca, modelo, versão e Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), conforme regulamentação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), placa de identificação traseira com dimensões idênticas a de motocicletas e lanterna de marcha ré branca.
Apenas veículos utilizados em atividades esportivas e competições oficiais não precisarão de emplacamento.
O texto ainda prevê algumas proibições como tráfego com passageiros menores de sete anos e a circulação em rodovias estaduais e federais. O projeto também não permite a transformação de outros veículos nesses modelos.
“Eu moro em uma área onde se utiliza muito esses ciclomotores e já vi várias pessoas sendo atropeladas e se acidentando, porque alguns conseguem atingir até 50 km/h”, justifica Tia Ju (REP), coautora da medida aprovada pela Alerj.
Quanto a fiscalização, o PL determinou que deverá ser feita pelos órgãos competentes em cada região do estado. O não cumprimento das medidas deverá causar penalidades e vedações previstas no Código Nacional de Trânsito (CNT) e na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98).
O governador Cláudio Castro tem 15 dias para aprovar o projeto de lei. Se passar, o Rio de Janeiro será o primeiro estado do país à regulamentar o uso de ciclomotores.
Regulamentação nacional
Em julho o Conselho Nacional de Trânsito regulamentou algumas regras para uso de ciclomotores em território nacional. A determinação prevê que alguns motorizados podem circular por calçadas e ciclovias desde que respeitem os limites de velocidade máxima estabelecidos pelas prefeituras. No município do Rio, o limite é de 20km/h.
Já os ciclomotores, que chegam a 50 km/h, só podem trafegar na rua, com placa e licenciamento. Além disso, o condutor precisa de habilitação categoria A, para motocicletas, ou uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), específica para esse tipo de veículo.
Reportagem da estagiária Bruna Bittar, sob supervisão de Marcela Ribeiro
Bicicletas elétricas e ciclomotores na orla de Copacabana no primeiro dias das novas medidas de circulação. Nesta Segunda-feira (03).Pedro Ivo/ Agência O Dia
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