Defesa de Monique Medeiros denuncia Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Rio - Os advogados de defesa de Monique Medeiros enviaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (16), um documento denunciando o Brasil por violação de direitos em seu encarceramento no presídio Talavera Bruce, em Bangu, na Zona Oeste. Na denúncia, o advogado Hugo Novais requer a tutela provisória de urgência para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos possa determinar a expedição do alvará de soltura de Monique.

Conforme o documento de 45 páginas, a defesa da ré pela morte do próprio filho, Henry Borel, de 4 anos, diz que ela está vivendo em condições desumanas, em local insalubre, com escassez de água, presença de insetos, ratos, baratas e aranhas.

O advogado também menciona a solidão da cliente no presídio: "Além disso, vem sofrendo com a privação de direitos básicos, tais como acesso a práticas religiosas, convívio com pessoas que aceitam sua presença, estudo e trabalho. Por conta disso, permanece quase que integralmente dentro da cela, sem qualquer contato com o mundo externo, com exceção de seus Advogados e/ou familiares, mas sem poder receber de seus patronos qualquer documentação relativa ao andamento de seu processo".

Monique retornou à prisão em julho deste ano, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar que ela voltasse imediatamente ao encarceramento. Monique e Jairinho, seu ex-companheiro, são réus no processo que julga a morte por torturar do menino Henry Borel, de 4 anos, na madrugada do dia 8 de março de 2021. Jairinho está preso desde o início das investigações.

Henry Borel, de 4 anos, foi levado para um hospital da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, em março de 2021. O menino chegou à unidade de saúde com manchas roxas em várias partes do corpo e o laudo da perícia apontou que a morte dele foi provocada por laceração hepática.

O caso foi investigado pela 16ª DP (Barra da Tijuca) que concluiu, em maio do mesmo ano, que Jairinho agredia a criança. Os exames do IML apontaram 23 lesões no corpo da criança.

O inquérito também revelou que Monique sabia que o filho vinha sendo vítima do padrasto, mas se omitia. O ex-vereador e a mãe da criança foram indiciados por homicídio duplamente qualificado.