Justiça autoriza transferência de traficante Rogério 157 de penitenciária federal para o Rio

Rio - A Justiça do Rio autorizou a transferência do chefe do tráfico Rogério Avelino da Silva, conhecido 'Rogerio 157', da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, de volta para o território fluminense. A decisão foi da 6ª Câmara Criminal do Rio. Por unanimidade, os três desembargadores, Luiz Noronha Dantas, Fernando Antonio de Almeida e Marcelo Castro Anatocles foram a favor de trazer de volta o antigo líder do Comando Vermelho (CV) na Rocinha.

A decisão foi criticada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça Ricardo Cappelli, que relembrou a escalada de violência no estado do Rio.

"No meio de uma situação delicada que o Brasil inteiro está acompanhando, recebemos uma determinação judicial para transferir de uma penitenciária federal para o Rio de Janeiro, um líder de facção do estado. Todos precisam cooperar no enfrentamento ao crime organizado", alfinetou Cappelli, sem citar nomes. 

Ainda segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), O acórdão da 6ª Câmara Criminal ainda terá que transitar em julgado, quando se encerra o prazo para possíveis recursos.

Preso desde 2018 por tráfico de drogas, Rogério 157  chegou a ser um dos criminosos mais procurados do Estado, após sua participação na guerra pelo controle da comunidade da Rocinha, na Zona Sul. Ele começou sua 'carreira' no mundo do crime com uma função de destaque na hierarquia da organização da região, pois era chefe da 'parte baixa' da Rocinha e atuava como segurança do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o 'Nem'", na época, chefe do tráfico na comunidade.

Em setembro de 2017, Nem perdeu o controle da favela para Rogério 157, que comandou uma invasão à Rocinha, com o apoio de outra facção criminosa. A disputa provocou diversos confrontos na comunidade. O traficante tem quatro condenações na Justiça por crimes como tráfico e corrupção e acumula uma pena de 61 anos de reclusão.

Em janeiro deste ano, a Polícia Civil frustrou um plano para trazer o traficante de volta a um presídio do Rio. Na ação, os agentes cumpriram três mandados de prisão contra suspeitos de oferecer vantagem indevida a funcionários públicos. Os alvos da operação foram o advogado Josué Ferreira dos Santos, o policial civil Mário Augusto Bernardo Junior e Rogério 157. 

Segundo as investigações, o policial e o advogado tentaram aliciar um agente da SSINTE para retardar o encaminhamento de um ofício de permanência de Rogério 157 em unidade prisional federal. Com a perda do prazo de renovação da estadia do detento em Rondônia, o advogado pretendia ingressar com um pedido na Justiça de regresso do traficante ao estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a Corregedoria, a dupla ofereceu um “pagamento vultoso” para o agente, que estava sendo aliciado pelos investigados, para que deixasse de enviar o ofício de renovação em tempo hábil, ou seja, dentro do prazo estabelecido pela Vara de Execuções Penais.

Pela lei, quando há uma transferência de um preso para o sistema penal federal, o governo do estado de origem do detento precisa, anualmente, entregar um parecer sobre os riscos de trazê-lo de volta a uma cadeia local.

Esse parecer, ou ofício de renovação, tem que ser entregue à Vara de Execuções Penais e detalha, por exemplo, a periculosidade do preso, seu poder de influência e sua rede de aliados. Cabe à Justiça, diante desse relatório, decidir se o detento continua em uma cadeia fora ou se pode retornar.

O plano consistia em fazer com que o estado perdesse essa data, no caso de Rogério 157, o prazo para entrega do documento vence no fim deste mês.

Em depoimento, o agente da Ssinte contou que o advogado e o policial disseram que o traficante era 'bastante generoso' e pediram que ele escolhesse 'um valor que seria apresentado a Rogério para aprovação'.

Em novembro, segundo o agente, ocorreram dois encontros: um em Niterói, com Mario, e outro no Centro do Rio, com Mario, Josué e um outro homem, ainda não identificado, que também se apresentou como policial civil.

Na conversa, Josué foi apontado pelos colegas como 'a pessoa que desenrolava questões em nome de Rogério'. E, ainda com base no depoimento do agente da Ssinte, o próprio advogado ainda propôs ao declarante que 'apresentasse uma lista de presos cuja remoção estaria sob sua influência a fim de apreciar o interesse pelas remoções'.