Publicado 21/11/2023 19:50
Rio - A Justiça afastou, nesta sexta-feira (17), três vereadores de Itatiaia, no Sul Fluminense. A ação aconteceu após denúncia do Grupo de Apoio ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio, que juntou sete acusações contra 28 pessoas, entre elas seis vereadores e ex-vereadores e 22 servidores comissionados da Câmara Municipal de Itatiaia. Eles responderão pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa. Nas denúncias, o MP aponta um esquema liderado pelos vereadores com o objetivo de nomear funcionários fantasmas lotados na casa legislativa de Itatiaia e desviar a verba destinada ao pagamento dos vencimentos.
O Juízo da Vara Única de Itatiaia também determinou o arresto de bens dos denunciados em até R$ 336 mil para ressarcir os cofres públicos.
Investigações do Gaeco confirmaram não só o vínculo empregatício paralelo que os 22 servidores fantasmas mantinham, mas também o cumprimento de cargas horárias incompatíveis com o exercício de qualquer outra atividade de trabalho, o que gerou prejuízo aos cofres públicos. Em 14 de novembro de 2019, o MP apreendeu, na Câmara Municipal, folhas de pontos com diversas irregularidades, como, por exemplo, folhas em branco ou, ao contrário, folhas preenchidas integralmente, embora transcorridos apenas quatorze dias daquele mês de novembro.
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