Justiça decreta prisão preventiva de argentina por injúria racial no Maracanã

Rio - O Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decretou a prisão preventiva da torcedora argentina detida por injúria racial no estádio do Maracanã, na Zona Norte. O crime aconteceu na noite desta terça-feira (21), durante a partida entre o Brasil e Argentina pela 6ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. O clássico foi marcado por uma confusão generalizada entre as torcidas e, por causa do tumulto, o jogo começou com atraso de quase 30 minutos. 

De acordo com a Justiça do Rio, uma testemunha relatou que ouviu Maria Belen Mautecci ofendendo a vítima. "Escuta aqui, pedaço de macaca, é a minha vez", teria dito a argentina à funcionária. A decisão do Juizado justifica que ficou demonstrada injúria racial pela torcedora, uma vez que houve ofensa à dignidade e decoro, em razão da cor, raça e/ou etnia, e destaca a prática como crime grave. 

"Trata-se de crime grave e recorrentemente praticado a despeito da profunda indignação por parte da sociedade e dos vários alertas emitidos por este Juizado através do sistema audiovisual deste estádio, inclusive em diversos idiomas. Indefiro o pedido de liberdade provisória, convertendo a prisão em flagrante em preventiva". 

Inicialmente, a Polícia Militar informou que oito pessoas envolvidas na confusão durante o clássico foram conduzidas ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), mas o número aumentou para 13, sendo quatro brasileiros e nove argentinos, entre eles Maria Belen. Entretanto, o TJRJ informou que outros 17 torcedores foram encaminhados ao posto do Juizado do Torcedor por provocarem tumulto, desacato, resistência, furto e outros crimes. Roberto Jefferson Gomes Peixoto recebeu medida cautelar de afastamento dos estádios e comparecimento ao juízo e os demais presos tiveram transação penal, quando o acusado aceita cumprir pena atencipada de multa ou restrição de direitos, e o processo é arquivado. 

Ainda segundo o TJRJ, por causa da magnitude do tumulto e da falta de apresentação do grande número de envolvidos na confusão que ocorreu antes do início da partida e demais infrações penais, foi determinada expedição de ofício ao secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para que seja cientificada do ocorrido.

"Compareceu à sala de audiências o major Ângelo, sendo alertado pela magistrada da necessidade de condução à Delegacia de Plantão dos envolvidos no tumulto. Foi dito pelo major que a Polícia Militar efetuou trabalho de contenção e que os conduzidos estavam obtendo atendimento médico, para, após, serem apresentados em sede policial. Ato seguido, a magistrada compareceu a alguns postos de atendimento, acompanhada de servidores de plantão, tendo verificado que foram realizados poucos atendimentos médicos, dentre os quais havia poucos detidos. Presume-se, portanto, a não apresentação de nacionais que praticaram crimes que foram notoriamente veiculados pela imprensa", informa a determinação. 

Por meio de nota, a Confederação Brasileira de Futebol informou que a organização e o planejamento da partida foram realizadas "de forma cuidadosa e estratégica pela CBF, em conjunto e em constante diálogo com todos os órgãos públicos competentes, especialmente a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro" e que "todo o planejamento do jogo, em especial os planos de ação e o de segurança, foi sim debatido com as autoridades públicas do Rio de Janeiro em reuniões realizadas entre as partes". 

Ainda segundo a CBF, os planos de ação e segurança foram aprovados "sem qualquer ressalva ou recomendação pelas autoridades de segurança pública" - entre elas a PM, Polícia Civil, Ministério Público, Juizado do Torcedor, Guarda Municipal, CET-Rio, Subprefeitura, Concessionária Maracanã e Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) -, na primeira reunião realizada na sede da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), às 11h do dia 16 de novembro de 2023, que também tratou da montagem da operação da partida. 

Na segunda-feira (20), o plano operacional foi novamento aprovado sem ressalvas ou recomendações, de acordo com a Confederação. "A realização da partida com torcida mista sempre foi de ciência da Polícia Militar do RJ e das demais autoridades públicas, pois é o padrão em competições organizadas pela FIFA e CONMEBOL, como ocorre nas Eliminatórias da Copa do Mundo, na própria Copa do Mundo, Copa América e outras competições. Outros jogos entre Brasil e Argentina, até de maior apelo, como a semifinal da Copa América de 2019, também foram disputados com torcida mista. Não se trata de um modelo inventado ou imposto pela CBF". 

A nota ressaltou ainda que foi "cumprido rigorosamente" o plano de ação, de segurança e operação da partida aprovado pela PM e demais autoridades. "Todo o plano de ação e de segurança foi elaborado e dimensionado já considerando a classificação do jogo como vermelha e com a presença de torcida mista, tanto que atuaram na segurança da partida 1.050 vigilantes privados e mais de 700 policiais militares", destacou o comunicado, que afirmou também que a única recomendação antes da partida foi feita pelo MPRJ, para que fossem adotadas medidas para evitar invasão de torcedores que não tivesse ingressos para a partida. 

Procurada, a PM disse que os agentes do Bepe "atuaram dentro do protocolo operacional da corporação, adotando a técnica de uso progressivo da força para evitar danos maiores, tendo como objetivo estabilizar o cenário e encaminhar os responsáveis para a Polícia Civil e órgãos competentes do Poder Judiciário". A corporação também afirmou que "cumpriu rigorosamente sua missão, conforme legislação vigente", que em eventos privados, determina que toda a organização fique com as entidades promotoras envolvidas.

Segundo a polícia, na partida de ontem, a segurança das arquibancadas estava a cargo de uma empresa especializada contratada pela CBF. "Seguindo protocolos próprios, coube à CBF a decisão de liberar a venda de ingressos sem critério de cotas para torcedores dos dois países e, mais grave, de não delimitar espaços nos setores da arquibancadas para cada torcida, uma prática utilizada com sucesso nas praças esportivas do Estado do Rio de Janeiro", apontou. 

A corporação destacou que só foi informada sobre o critério de vendas de ingressos e adoção de setores mistos em reunião realizada na última quinta-feira (16), dois dias depois do início da comercialização de ingressos e que, na data, todas as entradas já tinham sido vendidas. "É importante pontuar que, inicialmente, a venda para torcedores argentinos foi direcionada para o setor sul do estádio (local onde ocorreu o confronto entre torcedores). Contudo, o setor acabou liberado para todos os torcedores, transformando a área, que deveria ser restrita, em arquibancada mista".