Manifestação de mães de alunos da rede pública com deficiência pede cumprimento do vale transporte social

Rio - Um grupo de mães de alunos da rede pública de ensino com deficiência e em tratamento médico realizou, na tarde desta segunda-feira (27), um protesto para cobrar o cumprimento da lei do vale transporte social. O ato foi realizado na porta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no Centro do Rio.

De acordo com as famílias, o problema está na burocracia do sistema que dificulta o pagamento do vale e também o cadastro de novas famílias. Michele Ribeiro, mãe da pequena Aurora, diz  que deu entrada no pedido, esperou três meses e só então recebeu a negativa. A mãe conta que essa foi a segunda vez que o pedido foi negado e já caminham para a terceira solicitação.

A manifestação é organizada pela A Comissão pelo Cumprimento das Leis (Cumpra-se) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e também pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal do Rio.

"A lei que estamos cobrando o cumprimento é uma lei antiga, de 2005, que garante o passe livre para as pessoas com deficiência. Ela não é cumprida da seguinte maneira, a Fetranspor não dá os passos, não renova os passos e dificulta através de burocracias a concessão desse passe", disse o deputado Carlos Minc (PSB), atual presidente da comissão Cumpra-se.

Segundo o parlamentar, muitas dessas famílias passam por procedimentos complexos demais e com a obrigação recorrente de terem de entregar documentos para manter o vale social ativo.

"Todo ano eles pedem que essas mães levem mais documentos, um monte de papelada, quando já há lei que defenda que no caso das doenças incuráveis ou perdas de capacidade motora insubstituíveis isso não é necessário (...) Nós enviamos seis ofícios para a Secretaria de Transportes perguntando isso, justamente para entender, mas nenhuma foi respondida. É um desrespeito", completou Minc.

A vereadora Luciana Novaes (PT), presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, que é tetraplégica, também participou do protesto. 

A reportagem questionou a Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram) e a Fetranspor sobre a demanda das mães, mas até o momento nenhum retorno foi enviado.

De acordo com página da Setram sobre o Vale Social, portadores de deficiência (física, auditiva, visual ou mental) e doentes crônicos que estejam em tratamento médico ou medicamentoso, em unidade pública de saúde ou conveniada ao SUS, cuja interrupção possa acarretar risco de morte tem direito ao vale. A solicitação tem o prazo máximo de 90 dias para ser concluída.