Agetransp inaugura plenário virtual

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) inaugurou nesta segunda-feira (27) seu Plenário Virtual. A iniciativa, proposta pelo presidente Adolpho Konder e aprovada de forma unânime pelo Conselho Diretor, tem como objetivo dar mais agilidade no julgamento de processos e aplicações de multas às concessionárias reguladas pela agência.

Este mesmo modelo já é utilizado de forma bem-sucedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), entre outras instituições.

Os processos a serem julgados em Plenário Virtual pela Agetransp serão escolhidos pelos relatores e uma das condições é que não impactem na continuidade da prestação do serviço público de transportes.

Em seu primeiro dia, o plenário julgou dois casos: O acompanhamento de falha em sistema na embarcação Ilha Grande, operada pela CCR Barcas, e a Taxa de regulação da Rota 116, concessionária responsável pela exploração e operação do sistema viário Itaboraí - Nova Friburgo - Macuco.