Câmara do Rio proíbe monumentos a escravocratas, torturadores e ditadores

Rio - Após muitas discussões no parlamento carioca, o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), promulgou, na quarta-feira (29) a Lei nº 8.2025/2023, que veda, no município do Rio de Janeiro, manter ou instalar monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas ou elogiosas a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham perpetrado atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista.

De acordo com a lei, as homenagens já instaladas em espaço público deverão ser transferidas para ambiente de perfil museológico, fechado ou a céu aberto, e deverão estar acompanhadas de informações que contextualizam e informem sobre a obra e seu personagem.

"Ao dar visibilidade para determinada pessoa, o Poder Público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado. A história brasileira traz inúmeros momentos condenáveis, dentre os quais podem-se destacar o genocídio dos povos nativos e a escravidão de africanos sequestrados", argumentou o autor do projeto, o ex-vereador Chico Alencar.

Monica Benicio (PSOL), coautora do projeto, lembra que o Brasil é o último país que acabou com a escravidão e foi um dos que mais traficou escravos no mundo. "É preciso fazer uma reparação histórica sobre esse período, principalmente para marcar posição sobre a identidade e a postura que tomamos hoje sobre o Brasil que queremos daqui para frente. Por isso a aprovação desse projeto é um passo importante para promovermos uma sociedade justa e igualitária. Com o racismo não há o que ser relativizado", afirmou.

A eugenia (do grego, bom em sua origem, bem nascido) foi uma ciência desenvolvida em 1883 pelo pesquisador britânico Francis Galton, primo de Charles Darwin, que visa o melhoramento genético da espécie humana.

Caberá ao poder Executivo implementar a lei. A Prefeitura do Rio, no entanto, não retornou ao DIA sobre esclarecimentos de como pretende cumpri-la até a publicação deste texto. 

Confira exemplos de monumentos que podem ser removidos pela lei:

- Estátua Marechal Humberto Castelo Branco, no Leme
Quem foi: um dos organizadores do golpe civil militar de 1964 e o primeiro presidente do período da Ditadura Militar. Durante o governo de Castelo Branco foram feitos os primeiros registros de casos de tortura e assassinatos por agentes do Estado.

- Estátua Marquês de Lavradio (Dom Luis de Almeida Portugal Soares)
Onde fica: Praça Emilinha Borba, Rua do Lavradio, Centro RJ
Quem foi: Marquês de Lavradio foi vice-rei no Brasil colônia por 10 anos. Ele foi responsável pela transferência do porto de desembarque de escravizados no Rio, da Praça XV para o Cais do Valongo, para evitar a disseminação de doenças supostamente propagadas por escravizados e também retirar o mercado de escravizados da vista dos nobres. O Cais do Valongo é considerado o maior porto de escravizados da história moderna. Por lá chegaram mais de 1 milhão de africanos sequestrados e escravizados.

- Estátua Padre Antônio Vieira
Onde fica: PUC, Gávea
Quem foi: O padre defendia que os negros deveriam agradecer por terem sido retirados da África e trazidos para o Brasil e aceitava o princípio do "cativeiro justo", pelo qual se justificava a mão-de-obra escrava negra, como parte do plano divino para alcançar a remissão dos pecados.

- Estátua Manuel Nunes Viana
Onde fica: Gávea, RJ
Quem foi: Foi bandeirante, mascate proprietário de minas, governador da capitania de Minas e líder na Guerra dos Emboabas. Ele explorava ouro a partir da mão de obra dos seus escravizados. Também utilizava escravos em guerras, violando a proibição de armar escravizados.

- Estátua Brigadeiro Antônio de Sampaio
Onde fica: Av. Duque de Caxias, 1746 - Deodoro
Quem foi: Atuou em repressão à Cabanagem e à Balaiada e foi reconhecido como "terror dos bandoleiros". Ambos os movimentos populares tiveram intensa participação de indígenas, negros e mestiços que exigiam melhores condições de vida e liberdade.

- Estátua Duque de Caxias (Luís Alves de Lima e Silva)
Onde fica: Central do Brasil, Centro RJ
Quem foi: Duque de Caxias foi autor de uma das leis que facilitou a entrada de escravos no Brasil, foi comandante das forças repressoras que mataram quem protestava contra a escravidão e enviou escravos para morrer na Guerra do Paraguai, além de ter sido o responsável pela morte de cerca de 69% da população paraguaia. No entanto, o monumento fica em área pertecente ao Exército, e portanto, à União.

- Estátua Duque de Caxias (Luís Alves de Lima e Silva) Onde fica: Central do Brasil, Centro RJQuem foi: Duque de Caxias foi autor de uma das leis que facilitou a entrada de escravos no Brasil, foi comandante das forças repressoras que mataram quem protestava contra a escravidão e enviou escravos para morrer na Guerra do Paraguai, além de ter sido o responsável pela morte de cerca de 69% da população paraguaia.