Tribunal de Justiça do Rio começa a ouvir envolvidos em caso de constrangimento ilegal no Humaitá

Rio - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) começa a ouvir, neste mês, os envolvidos em um crime de constrangimento ilegal em um condomínio no Humaitá, Zona Sul do Rio, no mês de junho. Na época, o jornalista Gabriel Ribeiro acusou o síndico Pedro Paulo Rodrigues Guerra de tê-lo ameaçado de morte com uma arma após ele ter apertado a campainha de seu apartamento por engano.

O caso aconteceu no dia 4 de junho. Ao DIA, Gabriel, morador de Brasília, contou que estava no Rio para visitar uma amiga, moradora do condomínio, e deixou seu carro na rua, mas a mulher disse que ele poderia estacionar o veículo no prédio. O jornalista, então, retornou ao carro, mas esqueceu o celular na casa da mulher.

Gabriel explicou que não lembrava qual era o apartamento dela e, como esqueceu seu aparelho no imóvel, não tinha como avisá-la. Enquanto procurava o imóvel, o jovem desceu no andar errado e apertou a campainha da residência de Pedro. O síndico saiu de sua casa apontando a arma para o jornalista e ordenando que ele abaixasse.

"Aperto a campainha errada e, por acaso, vem a ser esse homem, o síndico do prédio. O cara sai armado, bota a arma na minha cara e me ameaça de morte, me fazendo refém durante aproximadamente cinco minutos até que conseguissem fazer contato com minha amiga e ela viesse me buscar. O tempo todo dizendo que ia me matar, uma forte coação moral, um constrangimento ilegal. É um cara valentão, com uma arma enferrujada em casa, sem qualquer treinamento, constrangendo as pessoas. Desequilibrado completo. Desde então, enfrento crises se ansiedade e pânico pelo horror que este homem me causou. Ele se portou como o policial que não é", contou.

A cena foi gravada por uma câmera de segurança do andar. A gravação mostra Gabriel saindo do elevador e apertando uma vez a campainha da casa do síndico. Como não teve resposta, ele volta para o elevador, mas depois retorna ao mesmo andar 10 minutos depois e volta a apertar a campainha. Neste momento, Pedro sai de casa com uma arma apontada para o jornalista e faz um gesto para que ele se abaixe. Ambos começam a conversar e o síndico abaixa a mão com a arma no decorrer da explicação. Gabriel só deixa o local oito minutos depois, quando a amiga chega para buscá-lo.

Para o advogado Rodrigo Hosken, as imagens comprovam o constrangimento ilegal que Gabriel sofreu. A defesa entende que há a necessidade de medidas efetivas por parte da segurança pública para casos como estes não voltem a acontecer.

"As imagens são claras e nítidas em mostrar o constrangimento ilegal que meu cliente sofreu, tendo ficado no jugo de uma arma dentro de um condomínio na Zona Sul do Rio, onde supostamente a segurança é maior. A insegurança no Rio de Janeiro atingiu níveis impraticáveis, onde qualquer um pode apontar uma arma na sua cabeça em qualquer lugar. É urgente a adoção de medidas efetivas por parte da segurança pública estadual e federal para voltarmos ao bom convívio. O Rio de Janeiro está se tornando inviável do ponto de vista da segurança pública", destacou.

O caso foi registrado na 10ª DP (Botafogo) e o síndico responde pelo crime de constrangimento ilegal. O jornalista e o síndico têm uma audiência preliminar no Juizado Especial Criminal no dia 12 de dezembro, onde podem entrar em acordo. Caso não entrem em consenso, o juiz marcará a audiência de instrução de julgamento.

Ao DIA, o advogado Felipe Drumond, que representa o síndico, destacou que os fatos veiculados pela acusação não representam o que de fato teria acontecido na ocasião. A defesa informou que o síndico não manteve o jornalista sobre a mira de uma arma e nem o ameaçou de morte.

Para o advogado, existe um contexto que motivou o comportamento dos envolvidos. Drumond alegou que Gabriel passou por diferentes andares do edifício tocando as campainhas de forma suspeita. Por medo, moradores comunicaram o fato em um grupo de WhatsApp, que trata sobre a segurança do condomínio. A defesa ainda ressaltou que outros moradores do condomínio disseram em depoimento que Gabriel pareceu suspeito e ficaram com receio de ser algum criminoso.

"Essa situação não foi provocada pelo senhor Pedro. Essa situação começou no grupo de WhatsApp com os condôminos relatando a preocupação que estavam porque havia um barulho constante de portas abrindo e fechando no elevador e algumas portas sendo batidas e tocadas a campainha. O contexto é preciso que seja avaliado. Esse senhor, nenhum problema quanto a ele, mas parece que ele não compreende a situação que ele próprio causou. Ele volta pouco tempo depois e não sabia para qual apartamento estava indo. Ele saiu de andar a andar batendo em diversas portas, voltando para a portaria do edifício, olhando na rua como se estivesse esperando alguém e olhando para o lado de dentro. As circunstâncias do momento faziam e induziam a crer, em uma crença bastante justificável por qualquer cidadão médio, de que aquele senhor se tratava de um invasor. Ninguém o conhecia. A mensagem foi colocada no grupo. A condômina não se manifestou para dizer que era seu hóspede. É a sucessão de lances infelizes que, infelizmente, levam alguém a crer que possivelmente havia um invasor. Cogitou-se chamar a polícia, mas sabia que a polícia não chegaria a tempo de, sendo um invasor, proibir esse invasor a fazer alguma coisa com a casa que eventualmente fosse invadida", explicou.

O advogado justificou o comportamento do síndico dizendo que ele teria visto o jornalista em atitude suspeita em frente à sua casa e, com base nos relatos de outros moradores, teria pensado que Gabriel poderia ser um criminoso. Para Drumond, não houve exagero por parte de Pedro.

"Ele, muito nervoso e preocupando se tratar de um invasor, o abordou armado porque quando ele olhou no olho mágico, ele viu que o senhor Gabriel era uma pessoa que ele não conhecia, estava aparentemente alterado e tinha nas suas mãos um objeto que ele não conseguiu identificar o que era. Ele ali acreditou que se ligasse para a polícia não ia adiantar. Até a polícia chegasse, até ele abrir a porta, poderia já estar acontecendo alguma coisa. Em um ato com uma arma lícita ele abordou. Acabou a história aí. Quando o senhor Gabriel se identificou, ele não o manteve sob mira da arma. Se tratando de um cidadão médio, me parece que o senhor Pedro tomou todas as cautelas devidas e não se excedeu em nenhum momento. Ele sequer o ameaçou nem mesmo quando o abordou. Essa versão desse senhor é totalmente isolada. Os elementos dos autos não são suficientes para colaborar com isso", discursou.

Em novembro deste ano, Drumond entrou com um pedido para que o processo fosse arquivado sem a necessidade de audiência preliminar alegando ausência de justa causa para ação penal. Sobre a audiência marcada para dezembro, o advogado tem a expectativa de que as partes se entendam e que o jornalista analise a situação de forma imparcial.

"O que aconteceu ali de fato foi um mal entendido que não se pode ser atribuído a uma responsabilidade criminal do seu Pedro porque ele não agiu de uma maneira desrazoável, não agiu de maneira impulsiva e não agiu de maneira dolosa, porque não tinha intenção de agredir nem constranger Ele tentou apenas se defender e ao edifício. Se a crença que ele tinha fosse verdadeira, o que aconteceria? O que me parece é que está faltando um pouco de razoabilidade para compreender que houve um infortúnio, houve a infelicidade de um compreendimento. As pessoas que estão em uma situação como aquela podem acreditar que elas estavam em uma iminência de receber um ataque, de serem invadidas e roubadas. Nada mais justo delas tentarem se defender, claro, sem excesso. Nada mais isso do que aconteceu. Nossa expectativa é explicar essa situação pro Gabriel. Eu creio, que se ele deixar as paixões de lado, se ele analisar imparcialmente, ele compreenderia alguém agir dessa maneira. Expectativa é que haja uma conciliação com os esclarecimentos", finalizou.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil e foi informada que os agentes da 10ª DP seguem em investigações para esclarecer o caso.

O DIA também questionou o síndico sobre as acusações, mas ele não quis se manifestar.