Lei que estabelece programa de saúde mental para pais e cuidadores de PCDs entra em vigor

Rio - Foi sancionado, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei que legaliza o 'Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio', voltado para pais e cuidadores de Pessoas com Deficiência (PCD). A decisão, assinada pelo governador Cláudio Castro, foi publicada no Diário Oficial.

A iniciativa dará aos responsáveis suporte psicológico online por meio de um aplicativo de celular gratuito desenvolvido pelo Governo do Rio. Na plataforma, os pais e cuidadores poderão marcar consultas e ser atendidos por videoconferência.

Para participar, é necessário que a renda familiar mensal não ultrapasse o equivalente a três salários mínimos. O projeto tem como objetivo passar orientações sobre as deficiências com acompanhamento integral para aceitação, conscientização e orientação psicoeducacional.

Além disso, os pais e cuidadores terão acompanhamento psicológico para evitar que cheguem a um estado psíquico de transtorno que possa levar ao suicídio e depressão

A Lei Estadual 10.194 foi assinada pela autora do projeto, Índia Armelau (PL), em coautoria pelos deputados Fred Pacheco (PMN), Brazão (União Brasil), Carla Machado (PT), Daniel Librelon (Republicanos), Dionísio Lins (PP), Jari Oliveira (PSB), Otoni de Paula Pai (MDB) e Vinicius Cozzolino (PP).