Justiça condena prefeitura e Comlurb por omissão em caso de terreno na Zona Oeste que virou lixão

Rio - A Justiça do Rio condenou, nesta terça-feira (5), a Prefeitura do Rio, a Comlurb e uma indústria por omissão no caso de terreno que se transformou em um lixão em Campo Grande, Zona Oeste. A decisão do Núcleo de Direito Ambiental do TJRJ atende à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2021 pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do meio Ambiente, que integra o Ministério Público do Rio (MPRJ).  

De acordo com a sentença, fica determinada a retirada e realocação para local apropriado de todo o lixo e entulho do interior e do entorno, incluindo passeio público e ruas, do terreno da Avenida Manuel Caldeira Alvarenga, que fica próximo à Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo), em Campo Grande. 

Além disso, a sentença também prevê que os réus fixem placas anunciando a proibição do despejo de lixo e entulho na área, com advertência de aplicação de multas administrativas para quem for flagrado cometendo a infração.

Prefeitura e Comlurb devem ainda manter o imóvel e a via livre de resíduos, entulhos e garantir que todo o perímetro esteja murado e sem mato no seu interior. A medida busca evitar também a proliferação de mosquitos e demais vetores de doenças. 

De acordo com o juízo, o prazo para que todas as medidas sejam tomadas é de 30 dias, sob pena de multa. Os réus também foram condenados, solidariamente, a indenizar os danos ambientais intercorrentes, relativos ao tempo em que o meio ambiente foi afetado. O valor dessa indenização ainda será apurado e revertido para o Fundo Estadual de Conservação (Fecam). 

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura do Rio e com a Comlurb, mas até o momento nenhum retorno sobre a sentença foi enviado. O Dia também tenta contato com a Indústria Verolme. O espaço segue aberto.