Alerj aprova recriação da Secretaria de Segurança Pública

Rio - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (14), a recriação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). A medida, que consta no projeto de lei de autoria do Poder Executivo, segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para vetar ou sancionar.

"A nova Secretaria de Segurança terá uma estrutura enxuta, sem aumento de despesas, e tem a importante missão de integrar as polícias. A segurança da população é prioridade na nossa gestão e a criação dessa pasta permitirá que a gente avance ainda mais nos projetos, agora de forma integrada", disse Castro.

A pasta foi criada no fim de novembro pelo governador, mas a Alerj ainda precisava ratificar a decisão, como prevê a legislação em vigor. O delegado da Polícia Federal Victor César Pereira é o indicado para assumir a secretaria.

Segundo o delegado, a estrutura será composta pelas subsecretarias de Inteligência Integrada; de Gestão Integrada; e de Operações Integradas. Além da Corregedoria Geral Unificada, que vai revisar os procedimentos instaurados pelas corregedorias internas das polícias Militar e Civil.

"Agora a prioridade é implantar a estrutura administrativa e financeira da secretaria devido às atribuições que teremos na gestão dos fundos e eventuais convênios. Nossas subsecretarias trabalharão sempre de forma integrada com as polícias, como o próprio nome diz, porque a nossa missão é trabalhar junto, sempre em prol da segurança da população fluminense", explicou o secretário.

A Secretaria de Segurança Pública havia sido extinta em 2019 pelo ex-governador Wilson Witzel, dando lugar às secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil, que continuarão a existir na estrutura governamental fluminense.

No projeto de lei enviado à Alerj, a atribuição da Sesp é controlar e coordenar as atividades e planejamento das ações das polícias Civil e Militar. Segundo a proposta, a nova pasta será responsável pela coordenação de políticas públicas com objetivo de prevenir, controlar e combater criminalidade, assim como garantir segurança das pessoas, propriedades e comunidades.

O projeto prevê que isso será feito por meio de estratégias interdependentes, envolvendo a atuação das forças policiais e o sistema de justiça criminal com uma constante adaptação às novas dinâmicas sociais e tecnológicas.

A nova estrutura da Secretaria de Segurança Pública será criada sem aumento de despesa. Os cargos comissionados serão decorrentes da transferência e transformação de cargos já existentes na estrutura do governo. A adequação contempla gastos de pessoal e encargos sociais; manutenção administrativa; atividades de caráter obrigatório e serviços de utilidade pública.