Estatuto das Blitze: Alerj pede que Governo do Rio estabeleça diretrizes de operações de trânsito

Rio - O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (14), uma Indicação Legislativa que pede ao Poder Executivo a criação do Estatuto das Blitze, com objetivo de estabelecer os direitos e deveres dos cidadãos e dos servidores públicos durante uma operação de fiscalização de trânsito. 

O texto de autoria dos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (PTB) segue para o governador Cláudio Castro, que deve notificar a Casa para a aprovação e, posteriormente, regulamentação do estatuto.

Além de especificar os tipos de fiscalização que cabem à cada autoridade - no caso, a fiscalização veicular ao Detran e a de segurança pública, à Polícia Militar -, o anteprojeto elenca os processos administrativos para apreensão e liberação de veículos, disciplina o funcionamento dos depósitos de carros apreendidos, dentre outros pontos.

"A máfia do reboque até então não tinha sido combatida. Através da comissão, houve efetividade. Seguiremos trabalhando para impedir ilegalidades que tanto prejudicam a população", discursou Alan Lopes, presidente da Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana.

O deputado Rodrigo Amorim também comentou sobre a criação do estatuto e agradeceu o apoio de outras autoridades. "Precisamos reconhecer a coragem de vossa excelência, presidente Rodrigo Bacellar, em autorizar a instalação da comissão para combater a máfia dos reboques e a indústria da multas. Agradecer também ao procurador da Alerj, Dr. Robson, que tem defendido a autonomia e autoridade do parlamento para fiscalizar", destacou.

Por fim, Poubel comemorou a aprovação. "Tentaram desqualificar nossas fiscalizações, mas graças ao nosso trabalho diminuíram as blitzes que não tinham finalidade de educar e sim só arrecadar. Com o Estatuto das Blitzes, haverá regras e direitos para que a população possa conhecer e se salvaguardar", completou.