MPF solicita manifestação sobre violações de direitos das mulheres em presídios do RJ

Rio – O Ministério Público Federal (MPF) solicitou uma manifestação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em até 30 dias, sobre violações de direitos humanos contra mulheres em presídios no estado do Rio de Janeiro.

Documentos do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário da Justiça Federal do RJ mostram que há um cenário de tortura, maus-tratos, violência física, sexual e psicológica nas unidades prisionais fluminenses. A falta de higiene e de atendimento médico adequado também são problemas constantes.

O relatório, feito com o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ), mostra que em março de 2023, havia 1415 mulheres no sistema carcerário do estado, com um grande número de denúncias contra agentes do Setor de Operações Especiais (SOE).

Segundo a apuração, há práticas de violência contra mulheres e adolescentes em praticamente todos os presídios do Rio. Um dos exemplos são os relatos de estupros sistemáticos feitos por um agente, em troca de lanches e liberação do uso de celular dentro da unidade.

Também há relatos de racismo e transfobia, com xingamentos e uso spray de pimenta. Travestis e pessoas trans não recebem acompanhamento endocrinológico para uso de hormônios levados pela família, com receita médica.

O relatório destaca duas mortes em unidades prisionais. Uma, com 35 anos, hipertensa e com desnutrição, teve a situação agravada por contrair Covid-19 e não recebeu o auxílio necessário. No outro caso, uma prisioneira morreu por um incêndio provocado por ela mesma, em situação que o atendimento na UPA não aconteceu a tempo.

A apuração surge após julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) de habeas corpus em que uma mulher, presa em 2021, conseguiu a substituição da pena de prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, por causa da falta de atendimento médico adequado no sistema penitenciário. Testemunhas relatam que ela sofreu maus-tratos na UPA e tinha estado de saúde degradante.