Decreto que regulamenta incentivos fiscais para novas construções no Centro é sancionado

Rio - Um decreto que regulamenta benefícios fiscais do programa Reviver Centro 2 foi sancionado, nesta quarta-feira (27), pelo prefeito Eduardo Paes. A nova etapa do programa vai ampliar a oferta de descontos e isenções para a população e empresários que optarem por construir ou morar na região do Centro.

A assinatura da lei aconteceu durante a inauguração da Casa Mauá Residencial, primeiro empreendimento do Reviver Centro 2 com Habite-se, próximo à Praça Mauá. Já concluído, o empreendimento residencial teve 95% das 223 unidades disponíveis vendidas em menos de seis horas.

"É a cidade voltando às suas origens, um lugar com mais infraestrutura, mais transportes, mais equipamentos públicos. Aqui, na verdade, é o Centro da história do Brasil. Acho que agora está tudo caminhando certo, já temos outros empreendimentos lançados na região do Porto Maravilha, como o edifício A Noite e o novo terreno do Impa. Essas mudanças de desenvolvimento urbano e de crescimento da cidade levam algum tempo e exigem muita persistência", comemorou Eduardo Paes.

Proposto pela prefeitura, o Reviver Centro 2 foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 5 de setembro. A expectativa com a nova versão é ampliar o alcance do projeto e atrair mais moradores, investidores, além de incentivar a reabertura de lojas de rua com comércios e ações culturais.

Ao todo, desde 2021, quando os programas de estímulo começaram, já foram concedidas 35 licenças, sendo sete para construção e 28 para transformação de uso (retrofit). Com isso, foram criadas 2.760 novas unidades residenciais. O projeto estabelece que quem construir na região do Centro e da Lapa poderá aproveitar o potencial construtivo gerado no entorno.

A contrapartida do município para a construção nessas regiões é de 10% nas áreas da Cruz Vermelha, Lapa, Saara, Tiradentes e Central do Brasil, aumentando 10% ao ano até chegar a 100% em uma década de programa. Já as construções nas áreas do chamado Centro Financeiro (Praça XV, Cinelândia e Castelo) terão isenção nos dois primeiros anos, iniciados em 2021, com aumento gradativo até o 10° ano do projeto.

"Aqui foi feito um retrofit para ser o primeiro residencial do programa Reviver Centro. A maioria dos compradores é formada por investidores, que acreditam que o Centro do Rio vai virar um ponto turístico, cada vez mais o carnaval vem pra cá, um espaço excelente com toda a infraestrutura para se poder usufruir", projetou Victor Tulli, CFO da Lobbie, administradora condominial do Casa Mauá Residencial.

De acordo com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, outro benefício para quem optar por construir nas regiões citadas é a possibilidade do aproveitamento de 100% da Área Total Edificável (ATE) no próprio imóvel ou em outro empreendimento do Centro e Lapa.

O benefício também vale nos outros bairros das regiões receptoras: Copacabana, Leme, Tijuca, Praça da Bandeira, Zona Norte (AP3), exceto Ilha do Governador, Lagoa e Botafogo, respeitando as regras urbanísticas e limites dessas localidades.

O Reviver Centro 2 prevê ainda liberação de gabarito em alguns locais da II Região Administrativa e a geração de potencial construtivo de até 150% da área edificável, caso o construtor reserve 50% das unidades para aluguel social.