Prefeitura do Rio sanciona Lei Orçamentária de 2024; Educação leva maior fatia

Rio - A Lei Orçamentária de 2024 foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes na quinta-feira (4). A legislação estima a receita e fixa a despesa do município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024. O prefeito vetou nove artigos propostos pelos vereadores.

A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social é de R$ 45 bilhões (R$ 45.756.619.280,00).

A despesa total fixada também é de R$ 45.756.619.280,00. O orçamento teve um aumento de 4% em relação ao ano passado (R$ 39,85 bi). 

Ficou reservada à Educação a maior fatia de gastos do município, correspondente a 25,38% dos recursos do Tesouro além de R$31 mil vindos de outras fontes totalizando investimento de R$ 9,4 bilhões,quase 1 bilhão a mais que em 2023. Os recursos serão aplicados em melhoria de infraestrutura, incluindo climatização de salas de aula, renovação de creches e escolas, aquisição de materiais e uniformes, alimentação, entre outros. No ano passado, a previsão foi de R$ 8,39 bilhões.

A Saúde recebeu a segunda maior fatia de gastos: R$ 9,1 bilhões, seguida da Previdência Social com R$ 7,2 bilhões.

Entre as empresas e sociedades mistas, a que recebeu a maior fatia de investimento foi a Comlurb, com 85% do total num montante de R$ 216 milhões. O orçamento total para a empresa de limpeza urbana será de R$ 2,6 bilhões.

O prefeito vetou os artigos 24 ao 32, que previam, dentre eles, a sugestão da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Educação, Saúde e de nível elementar, a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais e a aplicação de R$ 25 milhões na climatização de todas as unidades escolares da rede pública. Para vetar os artigos, o prefeito justificou que a competência de tais determinações é do Executivo e não do Legislativo.

A Lei 8.235/2024 foi aprovada pela Câmara Municipal do Rio em dezembro do ano passado.