Rio de Janeiro destina 10,8% do orçamento estadual para o pagamento de polícias, aponta Justa

O Rio de Janeiro é o estado que mais gasta proporcionalmente com polícias, destinando 10,8% de todo o orçamento público para despesas com as políticas militar e civil. Os dados inéditos são do estudo “O funil de investimento da segurança pública e prisional no Brasil”, elaborado pelo Justa, organização que atua no campo da economia política da justiça.

Segundo o levantamento, dos R$ 87,4 bilhões do orçamento total do Rio de Janeiro em 2022, R$ 9,4 bilhões foram gastos com as polícias, sendo a maior fatia, de 80% (R$ 7,6 bi) com a Polícia Militar e o restante, R$ 1,9 bilhão, com a Polícia Civil. O estudo compara ainda os investimentos nas demais áreas da segurança pública.

Apesar do alto valor destinado para as polícias, o Estado gastou 1,2% do orçamento com o sistema penitenciário (R$ 1,1 bilhão) e não destinou recursos a políticas exclusivas para egressos do sistema prisional. O valor investido pelo Rio de Janeiro para manter o sistema prisional foi superior à soma de todo o orçamento destinado às áreas de cultura, saneamento, organização agrária, desporto e lazer e ciência e tecnologia.

Para a diretora-executiva do Justa, Luciana Zaffalon, os dados evidenciam a urgência de inverter o atual funil de investimentos dos sistemas de segurança pública e criminal, tendo em vista que a destinação de recursos hoje favorece o encarceramento em massa em detrimento de políticas para reinserção dos egressos na sociedade e para o bem geral da população.

“Os estados gastam cada vez mais com o encarceramento, mas se preocupam muito pouco com políticas para as pessoas que cumprem pena e deixam a prisão. Além disso, os recursos distribuídos para as polícias estão concentrados no policiamento ostensivo, realizado pela Polícia Militar, deixando de lado o trabalho investigativo e a produção de provas, realizados pelas polícias civil e técnico-científica. Os dados evidenciam uma prioridade de distribuição orçamentária em políticas que comprovadamente não dão resultado e que reforçam o encarceramento em massa em detrimento de políticas públicas que poderiam melhorar a qualidade da segurança pública, a vida dos egressos e de toda a população. É necessário trazer racionalidade para a política criminal e inverter o funil de investimentos, deslocando recursos da porta de entrada para a porta de saída do sistema prisional”, avalia.

Média dos estados

O levantamento do Justa mostra que esse direcionamento de recursos, que prioriza o encarceramento em massa, não se restringe ao Rio de Janeiro. Cálculos dos pesquisadores apontam que para cada R$ 4.389 gastos com policiamento nos 12 estados brasileiros analisados, R$ 1.050 são destinados para o sistema penitenciário e apenas R$ 1 para políticas que garantam os direitos de egressos do sistema prisional.

Em 2022, os 12 estados que forneceram dados para a pesquisa destinaram para políticas criminais a soma de R$ 53,2 bilhões para policiamento, R$ 12,7 bilhões para sistema penitenciário e apenas R$ 12,1 milhões para políticas exclusivas para egressos, em um total de R$ 66 bilhões em recursos públicos. Para uma análise mais efetiva dos dados, o Justa considerou também as ações de governo mistas, que incluem recursos destinados a pessoas privadas de liberdade, egressos e outros (sem separação entre os públicos). Nestes casos, os recursos somam R$ 145,6 milhões, um valor pequeno se comparado com os investimentos na polícia e sistema penitenciário. As ações destinadas a egressos da prisão se referem, no geral, ainda que de maneira não exclusiva, a programas de ressocialização, formação educacional, capacitação profissional, atendimento social e psicológico, provisão de postos de trabalho, entre outros.

Quanto aos recursos distribuídos nestes estados para as polícias, que juntos somaram R$ 53,3 bilhões, a maioria também ficou com a Polícia Militar, com 66,5% do total. A Polícia Civil recebeu, desse montante, 22,6% dos recursos (R$ 11,4 bilhões), enquanto a Polícia Técnico-Científica e Forense ficou com apenas 2,7% da verba (R$ 1,3 bilhão). Além disso, R$ 8,7 bilhões foram destinados para despesas compartilhadas.

O estudo analisou 16 estados, mas quatro deles não forneceram as informações orçamentárias solicitadas (Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Roraima). Do total, 12 analisados somam, juntos, R$ 780,5 bilhões, o que representa quase 70% do orçamento total das 27 UF’s. Foram avaliados os estados do Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.