Decreto municipal estipula obrigatoriedade de RG para cães e gatos

Rio - A partir desta segunda-feira (22), os animais de estimação terão que ser registrados por seus donos. Isso porque a lei que estabelece a obrigatoriedade do Registro Geral de Animais (RGA) foi regulamentada pela Prefeitura e já entra em vigor, após decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes e publicado no Diário Oficial do Município.

De acordo com o decreto, a partir de agora, os tutores tem um prazo de 180 dias para providenciarem a inclusão de seus pets no Sisbicho. Já os animais nascidos a partir desta data deverão ser registrados até o sexto mês de vida. Após o cadastro, os pets receberão um chip com alguns dados que serão inseridos na plataforma digital, onde o sistema vai emitir um documento comprovante do RGA, na forma de carteira timbrada e numerada, encaminhada ao e-mail do tutor.

A identidade digital contém informações importantes do tutor, como nome, CPF e endereço; e também dos animais, como nome, foto, espécie, raça, cor e idade. Elas são gravadas em um chip do tamanho aproximado de um grão de arroz, que é aplicado sob a pele do animal de forma rápida e pouco invasiva.

A implantação do chip pode ser realizada nas unidades municipais da Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio) das 9h às 12h e das 13h às 16h, sem necessidade de senha para atendimento, ou em estabelecimentos credenciados, que podem ser verificados no site.

Nos postos da Ivisa-Rio a aplicação é gratuita para cães e gatos castrados ou em tratamento de esporotricose, já nos demais casos, será preciso pagar um valor de R$ 25,00. Os estabelecimentos particulares podem definir os custos dos procedimentos, sendo que o preço máximo que pode ser cobrado é de R$ 43,45, segundo o decreto.

As unidades da Vigilância Sanitária ficam na Avenida Bartolomeu de Gusmão 1120, em São Cristóvão, Zona Norte; e no Largo do Bodegão 150, Santa Cruz, na Zona Oeste.

"É fundamental que a Prefeitura tenha o registro dos animais domésticos na cidade, com ele poderá identificar responsáveis por abandono e ter dados para implementação de políticas públicas", reforçou o vereador Dr. Marcos Paulo, que também é presidente da Comissão de Saúde Animal.

Outro benefício do RG para animais é que em caso de sumiço do bicho, ele poderá ser identificado pelo microchip por qualquer médico veterinário que tenha cadastro no Sisbicho.

"A microchipagem deve ser um serviço gratuito e conjunto com campanhas de vacinação, castração e atendimento clínico para facilitar o cumprimento da legislação. Muitos tutores e protetores cuidam de vários animais e é preciso facilitar o acesso deles ao RGA", completou o vereador.

De acordo com o decreto, estabelecimentos e profissionais autônomos que fazem a microchipagem de animais devem providenciar credenciamento no Ivisa-Rio e cadastrar na plataforma Sisbicho todos os cães e gatos registrados em seus bancos de dados.