Operação do Heliporto do Açu, no Norte Fluminense, é alvo de denúncias do Grupo de Defesa Ambiental

Rio - O Grupo de Defesa Ambiental (GDA) denuncia uma série de irregularidades na operação do Heliporto do Açu, localizado no Aeródromo do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense. Em carta aberta, publicada no último dia 29, o grupo de ativistas diz que a empresa Aeropart Participações estaria tentando violar a legislação ambiental para explorar comercialmente o heliporto, o que foi proibido pelos órgãos ambientais.

Em declaração para obtenção das licenças prévias de instalação, a empresa afirmou que se tratava de um aeródromo civil privado, com sabida restrição legal para exploração econômica e atendimento de demandas de terceiros. No entanto, de acordo com a GDA, em vistoria recente ao entorno do empreendimento foi descoberto que a Aeropart Participações já contratou ou adquiriu um veículo de combate a incêndio, evidenciando "forte expectativa do empreendedor em driblar as autoridades ambientais e colocar em operação comercial o empreendimento em questão".

"O Grupo de Defesa Ambiental, organização não governamental, vem acompanhando atentamente a implantação do chamado Heliporto do Açu, tendo já proposto perante ao Poder Judiciário, a Ação Civil Pública no qual discute diversos vícios ocorridos no licentamento", afirma o grupo na carta aberta.

O GDA também cita outra irregularidade referente às atividades da Aeroport Participações para viabilizar a operação do heliporto. De acordo com o grupo, a empresa contratou Ronei Glanzman, ex-secretário nacional de Aviação Civil (Anac) e, após isso, "surpreendentemente o processo para autorizar a operação do heliporto passou a avançar como nunca", notou o grupo. Esta possível manobra para acelerar o processo já foi denunciada à Controladoria Geral da União (CGU), que investiga o caso. Se confirmada a prática denunciada pelo GDA, a empresa Aeropart Participações pode responder por crime ambiental.

A 2ª Vara Cível de São João da Barra já investiga uma Ação Civil Pública que aponta irregularidades ocorridas no licenciamento do heliporto, especialmente quanto à ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) reforçou, durante o curso do processo judicial, o contexto em que foi requerido o licenciamento do local, vedando a exploração comercial do heliporto. "É vedada a exploração comercial nos termos do 2º art. 30 da Lei nº 7.565/86". 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também reforçou a proibição da comercialização do heliporto. "Aeródromo privado significa um aeródromo civil aberto ao tráfego por meio de um processo de registro junto à Anac, utilizado somente com permissão de seu proprietário, vedada sua exploração comercial", escreveu o órgão na decisão. 

A reportagem questionou os órgãos sobre a atual denúncia do Grupo de Defesa Ambiental sobre o avanço das possíveis atividades comerciais do Heliporto do Açu. O Inea reforçou que a Aeropart Participações Aeroportuárias possui a Licença de Operação para operar Heliporto Privado e que qualquer alteração no empreendimento ou na sua estrutura só será possível após passar pelo devido licenciamento ambiental.

O DIA também tenta contato com a empresa Aeropart Participações. O espaço está aberto para manifestação.