Justiça arquiva processo que pedia intervenção em atividade de quilombo na Zona Sul

Rio – A Justiça do Rio negou pedido feito por condomínios vizinhos para uma intervenção da polícia no Quilombo Sacopã, localizado na Lagoa, Zona Sul do Rio, no dia de uma roda de samba no local. Após manifestação da Defensoria Pública, o caso foi definitivamente arquivado.

O processo se baseava em uma decisão de 1995 que determinava a interrupção de atividades comerciais praticadas por membros específicos da comunidade quilombola. Na manifestação da Defensoria Pública, o Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora) destacou que esta proibição não poderia ser estendida para todos os quilombolas.

"O Estado tem o dever de reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais e espirituais, o modo de ser e de viver das comunidades quilombolas", afirmou coordenadora do Nucora, Anne Caroline Nascimento. O núcleo também ratificou a proteção jurídica garantida aos quilombos pela Constituição Federal.

Constituído em 1929, o Quilombo Sacopã é a última comunidade quilombola presente na Zona Sul carioca e realiza encontros e atividades culturais.