Publicado 20/02/2024 18:06
A deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (PSD), retornou ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta terça-feira (20). Ela havia sido afastada no dia 18 de dezembro, por determinação judicial, depois que uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio (MPRJ) apontou indícios de envolvimento com a milícia de Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho. No dia 8 de fevereiro, seus colegas parlamentares decidiram mantê-la no cargo.
Apesar das polêmicas em torno de seu nome, Lucinha subiu no púlpito e discursou em sua própria defesa. "Nunca tive qualquer envolvimento com nenhuma organização criminosa. Nunca fui braço de milícia. Também nunca utilizei meu mandato para interferir na política de segurança pública. Todos sabem que sou deputada de oposição e, como tal, não tinha acesso a cúpula da segurança do estado", declarou.
A deputada afirmou que foi pega de surpresa com a decisão da Justiça de afastá-la de suas funções parlamentares. Ela disse que ainda não teve acesso ao teor da investigação.
"Fui surpreendida com uma decisão judicial que me afastava do mandato de deputada estadual, legitimamente conquistado nas urnas através do voto popular, sem sequer ser ouvida. Ainda não tive acesso a toda investigação. Nem denunciada eu fui. Estou aguardando até hoje o acesso integral das investigações para que eu possa prestar meu depoimento. Esta mesma decisão judicial pedia para que a Alerj deliberasse sobre a conclusão do meu mandato. Isso me deixava muito angustiada, pois se eu, que sou parte do processo, não tive acesso a todo conteúdo da investigação, imagine aos 69 deputados" acrescentou.
Os agentes do MPRJ e da PF investigam a suposta participação da parlamentar na milícia de Zinho. As investigações indicaram cinco episódios que demonstram a interferência da parlamentar e de sua assessora para favorecer os criminosos.
Conselho de Ética
Após ter o cargo mantido, a deputada Lucinha (PSD) será julgada pelo Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. O processo, que pode ser concluído em até 120 dias, definirá a permanência do mandato, suspensão ou a sua cassação.
O processo será regido pelas normativas do Código de Ética da Alerj. Qualquer decisão tomada por ele deverá ser submetida e ratificada em plenário. Atualmente, além do presidente Júlio Rocha, o conselho é composto pela vice-presidente Martha Rocha (PDT) e pelos deputados Jorge Felippe Neto (Avante), Felipinho Ravis (SDD), Dani Monteiro (PSol), Renato Miranda (PL) e Cláudio Caiado (PSD). Os suplentes são os deputados Dionísio Lins (PP) e Andrezinho Ceciliano (PT).
Depois de todo o trâmite e a votação no Conselho de Ética da Alerj, a decisão dos sete membros será publicada através de um projeto de Decreto Legislativo e a votação será levada a plenário. Sendo assim, o afastamento de Lucinha do cargo ocorre se for aprovado por 36 dos 70 votos.
Até o fim do processo, Lucinha continuará exercendo o mandato.
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