PM que matou jovem com tiro à queima-roupa na Maré vira réu por homicídio qualificado

Rio - O policial militar Carlos Eduardo Gomes dos Reis virou réu, nesta quinta-feira (22), pelo homicídio qualificado de Jefferson de Araújo Costa, de 22 anos, baleado à queima-roupa durante um protesto no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio. A Justiça do Rio ainda manteve a prisão preventiva do agente.

A decisão é da juíza Tula Correa de Melo, da 3ª Vara Criminal. A magistrada aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e entendeu que o pedido do órgão "expôs, com clareza, os fatos criminosos e todas as suas circunstâncias." 

Tula ainda manteve a prisão preventiva do PM, que foi decretada no dia 9 de fevereiro. Segundo a juíza, o crime abalou a confiança da sociedade sobre as forças de segurança pública e a manutenção da prisão de Carlos mantém a ordem pública. 

"Os fatos narrados são gravíssimos, com grave repercussão social na comunidade onde a vítima residia e foi alvejada. Também gerou grave abalo na confiança dos cidadãos, de um modo geral, nas forças de segurança pública, posto que os fatos narrados geraram sentimento diametralmente oposto à segurança e proteção que deveria ser proporcionada por estes órgãos, com potencial para desestabilizar a relação de confiança no Estado, demandando a manutenção da prisão preventiva a fim de resguardar a Ordem Pública", escreveu.

De acordo com a magistrada, policiais são treinados para manusear armas e sabem do risco de morte que causa à pessoa. Tula destacou que o agente deveria saber a maneira certa para inibir a manifestação feita por Jefferson e não bater com o fuzil na vítima com a arma engatilhada.

"Depreende-se do treinamento da corporação que o agente de segurança pública seja treinado para manusear a arma que porta, sabendo do risco extremo de disparo e morte de seu oponente ao apontar a arma engatilhada e com o dedo pronto para dispará-la. Ainda que o indivíduo estivesse com algum objeto para atacar o policial, em tese, deve usar de meios proporcionais de uso da força disponíveis para inibir a manifestação violenta. Ademais, atingir alguém com a ponta do fuzil municiado e engatilhado, por si, gera um risco extremo de disparo, ainda que o dedo do policial não estivesse na 'tecla do gatilho'. Por fim, a ponta do fuzil engatilhado não é um instrumento contundente dissuasório apropriado para um policial atingir uma pessoa desarmada (ainda que violenta), que não represente risco imediato à sua vida ou de terceiros, havendo outros instrumentos mais eficazes e menos letais", destacou.

A juíza também autorizou a busca e apreensão, junto à Corregedoria Geral da Polícia Militar, das imagens gravadas pelas câmeras corporais utilizadas por Carlos Eduardo e outros membros da equipe que atendeu a ocorrência do protesto no dia da morte de Jefferson. Tula ainda requisitou a ficha disciplinar do PM junto à corporação. 

O PM foi preso na noite do dia 8 de fevereiro após prestar prestar depoimento na 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM). Sua arma e sua câmera operacional portátil, que estava na sua farda no momento em que atirou no jovem, foram recolhidas e disponibilizadas para a investigação. O agente foi encaminhado para a Unidade Prisional da Corporação, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Jefferson morreu depois de ser baleado na barriga durante um protesto nas margens da Avenida Brasil, no Complexo da Maré, contra operação realizada na região nesta quinta-feira (8). Imagens que circulam nas redes sociais mostram a abordagem do PM, que usa o fuzil para bater no jovem. Logo em seguida escuta-se o disparo. A gravação mostra a vítima sangrando e desmaiando na calçada. O par de chinelos e o boné de Jefferson foram deixados no local onde ele foi baleado, ao lado de uma poça de sangue.

De acordo com a PM, agentes do 22º BPM (Maré) foram acionados para intervir em uma manifestação que ameaçava fechar a Avenida Brasil. A corporação informou que, durante a ação, o fuzil de um dos policiais disparou e acabou atingindo um manifestante.

O jovem foi socorrido e encaminhado ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, na Zona Norte, mas, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), já chegou sem vida na unidade. Ele foi enterrado no sábado (10) no Cemitério de Inhaúma, na Zona Norte do Rio.