MPRJ determina o cumprimento de medidas para limpeza e dragagem do Rio Acari

Rio – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou, na última sexta-feira (23), que a Prefeitura do Rio e a Fundação Rio-Águas cumpram imediatamente as medidas já estabelecidas pela Justiça para limpar e dragar o trecho 3 do Rio Acari, entre a Avenida Martin Luther King Junior e a Avenida Brasil, na Zona Norte do Rio. Frequentemente, há alagamentos no local por causa das fortes chuvas que têm atingido a cidade.

A decisão foi encaminhada para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que já havia publicado decisão, em setembro de 2022, determinando um prazo de 60 dias para que fossem realizadas as obras necessárias para a dragagem e limpeza do trecho, nos bairros da Pavuna, Barros Filho (margem esquerda) e Coelho Neto (margem direita), sob pena de multa. Segundo o órgão, a determinação não foi realizada. O MPRJ pede a intimação dos executados para pagarem o valor de R$ 1 milhão pelo descumprimento da liminar.

"Neste mês de fevereiro de 2024, o Ministério Público recebeu nova representação relatando que as fortes chuvas ocorridas este ano geraram muitas perdas para a população, sendo que algumas pessoas, principalmente no bairro de Coelho Neto, perderam tudo o que possuíam em suas residências, e um dos motivos para o ocorrido foi justamente o transbordamento do mencionado trecho do Rio Acari, certamente causado pelo seu assoreamento, pela ausência de manutenção, limpeza urbana e dragagem do curso d’água", diz um dos trechos do pedido encaminhado pelo MPRJ ao Judiciário.

Em nota, a Fundação Rio-Águas afirmou que cumpriu as medidas de desassoreamento e limpeza do Rio Acari e que desde 2022, realiza serviços no local, beneficiando 3,1 km do rio, de onde já foram retirados mais de 191 mil toneladas de material. Além disso, a Prefeitura do Rio apresentou propostas ao Governo Federal para a canalização de dois trechos do Rio Acari, entre a Av. Pastor Martin Luther King Jr até a foz no Rio Pavuna.

O MPRJ declarou que tomou conhecimento da documentação fornecida pela Rio-Águas nesta terça-feira (27), mas fez nova determinação, pois as medidas tomadas não foram o suficiente para conter os danos causados na região durante as épocas de chuva em 2024. Segundo a nota, "a obrigação do ente público não é apenas de dragar o Rio, mas sim de mantê-lo desassoreado".