MPF pede à Justiça que Iphan e UFRJ restaurem prédio histórico no Centro

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) propôs à Justiça Federal que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sejam obrigados a reformar, com urgência, um prédio histórico na Praça da República. De acordo com o MPF, além do prejuízo ao prédio, que tem valor histórico e cultural, seu avançado estado de deterioração é um risco à saúde e à segurança da população.

Localizado na Praça da República, nº 22, esquina com a Avenida Visconde do Rio Branco, estima-se que a construção seja de 1910, considerado um patrimônio histórico e cultural brasileiro. O imóvel integrava o acervo de bens da União e foi transferido para a UFRJ em 1978. Em 2012, o prédio foi cedido ao Iphan para instalação do que seria o Centro Nacional de Arqueologia, que nunca chegou a funcionar no local.

O Iphan teria um prazo para restauração de até 48 meses a contar da data de assinatura do contrato. A reforma nunca foi realizada e, desde 2017, o instituto tenta acordar uma devolução do imóvel à UFRJ.

A ação do MPF resulta de um inquérito instaurado para averiguar a situação do imóvel, que permanece abandonado há pelo menos 15 anos. Durante as investigações, foram realizadas diversas vistorias que revelaram graves problemas estruturais. Na última, ocorrida em setembro de 2023, os peritos alertaram para o alto risco de incêndio e desabamento da edificação. Também foram identificados indícios de que o imóvel possa vir a ser invadido.

"Em todas as vistorias foi reconhecida a situação deplorável do prédio e o alto risco para saúde e segurança da população no entorno do bem. Há, portanto, urgência de que se iniciem imediatamente obras emergenciais, a fim de conservar as características do imóvel e começar sua reparação, sob pena de se perder, de forma irreversível, os atributos necessários à compreensão histórica e cultural do bem", afirma o procurador Antonio do Passo Cabral, que propõe a ação.

O MPF aponta que, até o momento, não houve uma definição quanto à reforma do prédio. Tanto a UFRJ quanto o Iphan alegam não ter responsabilidade pela restauração do imóvel e relatam dificuldades financeiras para implementar as obras.

O objetivo do Ministério Público é que a Justiça conceda tutela de urgência para determinar à UFRJ e ao Iphan que realizem obras emergenciais necessárias à conservação e reparação do imóvel, com a implementação de medidas contra incêndio e pânico. As obras devem ser iniciadas em um prazo de até 30 dias sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso.

A UFRJ informou que a Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro formalizou interesse na restauração do prédio, a partir da sua cessão ao estado pelo prazo de 20 anos. Além disso, a Universidade afirma que a notificou sobre o estado de conservação do patrimônio e seus riscos.

Também foi informado que, desde 2022, o governo do Estado do Rio demonstra interesse em recuperar o imóvel e, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), iria investir R$ 40 milhões na restauração do edifício e arredores. As conversas com a UFRJ foram retomadas em setembro de 2023. A Universidade destacou que sua intenção é rescindir com o Iphan e entrar em acordo com o estado.

O Iphan declarou que sua equipe técnica iniciará a atualização do projeto de recuperação do prédio em 2024, com previsão de finalização até o fim do primeiro semestre de 2025. Havendo orçamento necessário e aprovação, a restauração terá início ainda em 2025, com previsão de 24 a 36 meses de duração.

O Iphan destacou que, com a implantação do CNA na sede do instituto em Brasília, o edifício perdeu sua finalidade e foi solicitada formalmente a rescisão do Termo de Cessão de Uso de Imóvel.

Eles também ressaltaram que cumpriram as obrigações decorrentes do Termo de Cessão, uma vez que já realizaram as contratações de serviços emergenciais, instalação de elementos de proteção coletiva, recuperação desses elementos, vigilância e segurança patrimonial.