Deputado propõe Projeto de Lei Amanda de Souza, que garante reconhecimento do nome social

Rio - O deputado Carlos Minc irá formular emendas no Projeto de Lei n 3357/2010, de sua própria autoria, para possibilitar a requalificação pós-morte de pessoas trans, após o assassinato da passista transexual Amanda de Souza, em fevereiro, em São Gonçalo, enterrada sem o nome social. De acordo com o deputado, a ideia é que, assim que aprovada, a lei seja batizada com o nome da vítima. A reunião para decidir sobre as emendas foi realizada nesta terça (5), com os familiares da passista.

A irmã de Amanda, Raiane, e a mãe, Silvia, se encontraram com Minc e conversaram sobre as emendas. Nesta sexta (8), Dia Internacional da Mulher, elas serão recepcionadas por um juiz que fará a retificação do registro civil de nascimento e no atestado de óbito de Amanda. No dia 13, parentes vão ao Núcleo de Defesa da Mulher na Defensoria Pública; o órgão deve pedir que a Polícia Civil trate o caso como transfeminicídio.

Amanda de Souza Soares foi assassinada a facadas por Marlon Nascimento da Silva no dia 1 de fevereiro no bairro Jardim República, em São Gonçalo. Por uma exigência legal, o cartório se recusou a emitir o atestado de óbito com o nome social. Apesar da mudança já constar na carteira de identidade, Amanda ainda não havia realizado a retificação na certidão de nascimento.