MPRJ instaura inquérito contra farmácias que condicionam desconto à entrega de dados pessoais

Rio – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou, nesta quarta-feira (6), inquérito para apurar uma possível violação à proteção de dados pessoais pelas redes de drogarias Pacheco e Venâncio. Segundo a ação, nas farmácias o consumidor é obrigado a fornecer os dados pessoais, em especial o CPF, para obter descontos, sem esclarecimentos sobre o porquê deles serem utilizados.

O promotor de Justiça Rodrigo Terra requisitou manifestações das drogarias Pacheco e Venâncio em até 30 dias, questionando se essas alegações são verdadeiras e quais medidas elas vão adotar para resolver o problema, enviando documentos que provem a resposta.

Segundo trecho do inquérito, o tratamento de dados pessoais deve ser feito para propósitos legítimos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de uso em outra forma.

Em nota, a Pacheco afirmou que possui uma política de proteção de dados pessoais disponível em seu site, explicando o objetivo da solicitação do CPF e que em nenhum momento do atendimento menciona a obrigatoriedade do fornecimento do documento, prevalecendo a vontade do cliente sobre utilizar os descontos e outras vantagens.

A Drogaria Venâncio cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e esclarece que adota os melhores mecanismos de segurança e privacidade para proteção dos dados de seus clientes.