Relatório de CPI propõe seis projetos de lei para combater a violência cibernética contra a mulher

Rio - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, o relatório final com seis propostas de projetos de lei (PLs), além de outras 60 sugestões de medidas de enfrentamento e prevenção a esse tipo de crime. O documento, que possui cerca de 600 páginas, será analisado pelo plenário da Alerj.

Os PLs propostos preveem a criação de um programa de formação para o enfrentamento da violência cibernética contra estudantes das escolas públicas e privadas do Estado; inclusão de dados estatísticos sobre violência cibernética no Dossiê Mulher do Instituto de Segurança Pública (ISP); criação no Calendário Oficial do Estado do Dia de Combate à Violência Cibernética, na data 10 de dezembro; cota de 2% dos valores destinados à publicidade oficial do Estado para programas de conscientização e a implementação de sala em delegacias para atender exclusivamente a casos de violência cibernética.

A presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), comemorou a aprovação do relatório e detalhou as principais medidas do documento. "O relatório possui projetos que vão desde a criação de espaços específicos para atender vítimas a campanhas permanentes de divulgação. Também estamos propondo a criação de um subtítulo na Polícia Civil, com a denominação 'violência cibernética', para registrar ocorrências de crimes desse tipo", disse .

A CPI também propôs duas mudanças na Legislação Federal. Uma delas é a alteração da lei de violência psicológica com aumento da pena quando o crime se der por violência virtual. A outra proposta é a liberação, por parte das operadoras de telefonia, do acesso a plataformas digitais de registro de ocorrências, mesmo que a vítima não tenha pacote de internet em sua linha telefônica. As sugestões serão encaminhadas à Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados.

"Nós estamos estudando uma ida, presencialmente, ao Congresso Nacional para que possamos apresentar à Procuradoria da Mulher essas sugestões. Esta CPI foi fértil, com um relatório extenso e a produção de um diagnóstico robusto com diversos encaminhamentos no sentido de melhorar a apuração e trabalhar preventivamente contra esse crime", acrescentou Martha Rocha.

De acordo com a vice-presidente da Comissão, deputada Tia Ju (REP), o relatório também será encaminhado à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Para a parlamentar, o trabalho da CPI deverá inspirar outras casas legislativas a criarem leis para combater a violência cibernética contra as mulheres.

"Também entregaremos este relatório ao presidente da Unale, deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT-CE), para que o documento chegue a todas as assembleias legislativas do país. Com a produção de um relatório como esse, temos um poderoso instrumento para subsidiar os deputados estaduais, federais e senadores para legislar em todo o Brasil", afirmou Tia Ju.

Por sua vez, a relatora da CPI, deputada Índia Armelau (PL), destacou o empenho dos deputados ao longo dos nove meses de trabalho do colegiado. "Conseguimos produzir um relatório cujo principal objetivo é defender a mulher e todos aqueles que sofrem com a violência cibernética. Fomos a primeira Assembleia do Brasil a tomar frente desse assunto", comentou.

Após a aprovação do relatório, os 70 deputados da Alerj irão analisar o documento, no Plenário da Casa. Os parlamentares também irão votar os projetos de lei que compõem o documento. Depois disso, o relatório será encaminhado ao Judiciário, Legislativos municipais e Executivos estadual e municipais, para colocar em prática as propostas da CPI.