STF vota em maioria para que família de homem morto por bala perdida seja indenizada pela União

Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) votou em maioria, nesta sexta-feira (8), para que a União indenize a família de Vanderlei Conceição de Albuquerque, morto por bala perdida durante operação do Exército no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, no ano de 2015. A partir dessa situação concreta, os ministros decidirão se o Estado deve ser responsabilizado pela morte em situações semelhantes, mesmo que não haja comprovação da origem do tiro. 

Há quatro propostas apresentadas pelos magistrados, sendo que nenhuma alcançou maioria. Por conta da divergência, ainda haverá uma posição em comum acordo para definição do caso envolvendo Vanderlei.

Em seu voto, o relator Edson Fachin entendeu que não há a necessidade de identificar a origem do projétil, mas sim confirmar que havia operação no momento e no local em que a vítima foi baleada. O posicionamento foi acompanhado pela ministra Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O voto do relator foi divergido pelo ministro André Mendonça, que considerou que o Estado deve ser responsabilizado em casos nos quais a conclusão seja o plausível alvejamento pelo agente de segurança pública. Com isso, o Poder Público é responsável caso a perícia determine que a origem do tiro é inconclusiva, mas não deve ser culpado se houver impossibilidade de realizar perícia. O voto foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques.

Para o ministro Alexandre de Moraes, o Estado só deve ser responsabilizado quando há a comprovação de que o tiro partiu de um agente público. Luiz Fux acompanhou.

A quarta divergência foi do ministro Cristiano Zanin, acompanhada por Luís Roberto Barroso. Para eles, a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo não é suficiente para afastar a responsabilidade do Poder Público.

A tese de comum acordo entre os ministro pode ser apresentada após um debate em sessão presencial ou da proclamação de julgamento.

Vanderlei Conceição de Albuquerque, de 34 anos, foi morto dentro de casa durante uma troca de tiros entre traficantes e militares da Força de Pacificação do Exército em julho de 2015, no Complexo da Maré. Os pais e o irmão da vítima moveram ação contra a União e o Governo do Rio, buscando indenização por danos morais, ressarcimento dos custos do funeral e pensão. Nas instâncias inferiores, o pedido foi negado porque não há comprovação de que o tiro que acertou Vanderlei partiu dos militares.