A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão pela Alerj Octacílio Barbosa / Divulgação
Publicado 13/03/2024 19:48 | Atualizado 13/03/2024 20:02
Rio - O Projeto de Lei 446/19, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que autoriza a criação de uma Delegacia Especializada de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em primeira discussão, nesta quarta (13). A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão pela Casa.
De acordo com o projeto, a delegacia deverá adotar todos os procedimentos policiais necessários para a defesa dos agentes de segurança pública contra condutas que os coloquem em situação de risco. Os recursos decorrentes da implementação dessa medida serão provenientes da própria Secretaria de Estado de Polícia Civil.
"Segundo dados da Polícia Militar, somente em 2018 foram 92 mortes de agentes, sendo que, de 2013 a 2017, esse número totalizou 493, uma média próxima de 100 assassinatos por ano. Dentre os principais motivos, está o reconhecimento do agente fora horário de serviço, um fato alarmante, pois transforma a vida dos agentes em um permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades", afirmou o deputado.
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