Vereadores derrubam mais de 40 vetos do prefeito Eduardo Paes ao Plano Diretor

Rio - A Câmara dos Vereadores votou, na tarde desta quinta-feira (14), os vetos do Eduardo Paes a trechos do novo Plano Diretor do Rio. Inicialmente, os parlamentares decidiram por derrubar 45 vetos que não haviam sido destacados pelo prefeito. Em seguida, a votação seguiu especificamente para cada destaque indicado.

Entres os principais vetos mantidos, estão a criação de clubes de tiro e a prioridade para grupos vulneráveis (famílias chefiadas por mulheres, populações negras, indígenas, LGBTQIAP+ e minorias sociais) em programas de Locação Social. Quanto aos ferros-velhos, os vereadores acordaram com a prefeitura de que, posteriormente, apresentarão uma lei mais detalhada e específica sobre a instalação desses estabelecimento. Com isso, atualmente, está proibida a construção de novos ferros-velhos na cidade.

"O governo sugeriu que nós mantivéssemos o veto a não ter parâmetro algum  de ferro-velho na cidade. Teve uma divergência relacionada a um determinado zoneamento, que é a zona de comércio e de serviços. Concordo com o governo de que talvez seja melhor, nesse momento, a gente não ter parâmetro em relação aos ferros-velhos e a gente definir depois, com calma, em quais parte da cidade poderão existir essas atividades econômicas. Temos acompanhado a degradação de algumas partes da cidade, especialmente a Zona Norte, por conta desses ferros-velhos, muitas vezes irregulares e alguns até licenciados", disse o vereador Rafael Aloísio Freitas (Cidadania), autor da emenda.

Em relação aos vetos derrubados, destacam-se a dois relacionados a bairros da Zona Sul. Em Botafogo, fica proibida a criação de novos hospitais e escolas nas principais vias, o que havia sido um pedido feito pela associação de moradores por conta do congestionamento cotidiano nessas ruas. Já a instalação de novos comércios fica sujeita à análise de impacto. 

Na Urca passa a valer as regras que impedem atividades comerciais de grande impacto no bairro e a unificação de terrenos para a construção de prédios.

O Plano Diretor incluirá as comunidades no zoneamento, criando diretrizes para o planejamento urbano. A emenda busca contribuir para implementação de infraestrutura básica de água e esgotamento sanitário, sistema de drenagem e equipamento comunitário.

Outro ponto aprovado é o fim da obrigatoriedade de vagas de estacionamento em novos prédios, com exceção de bairros afastados. A ideia é estimular um estilo de vida sustentável, com uso de transporte coletivo.

"Estamos reunindo em uma só lei dezenas de legislações, algumas com quase 50 anos. Isso vai simplificar na hora de investir, de construir, reduzir a informalidade e fazer a cidade se desenvolver de forma organizada", afirma o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD).

O Plano Diretor, que estabelece as diretrizes do ordenamento e desenvolvimento urbano do município pelos próximos 10 anos, foi debatido durante dois anos e contou com auxílio de diversas audiências públicas, representantes da sociedade, além de vereadores e o Poder Executivo. Os parlamentares apresentaram, ao todo, 1.236 emendas para aprimorar o texto, das quais cerca de 400 foram acolhidas. 

Em janeiro, o prefeito Eduardo Paes sancionou o plano, mas vetou 80 dispositivos inseridos pelos vereadores. Com isso, a votação nesta quinta-feira estabeleceu quais dos vetos seria mantidos e quais seriam derrubados.