MPF denuncia policiais rodoviários federais por morte de jovem após abordagem na BR-040

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro policiais rodoviários federais pela morte da jovem Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos, ocorrida em junho do ano passado. Ela foi baleada na Rodovia Washington Luiz (BR-040) durante uma tentativa de abordagem ao carro que estava. Na denúncia, o MPF ainda pediu a prisão preventiva dos agentes. 

A estudante de enfermagem voltava de um restaurante com o marido, no dia 17 de junho de 2023, quando foi atingida por um dos oito tiros de fuzil disparados contra o veículo que estava. Anne Caroline chegou a ser socorrida e encaminhada para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, Zona Norte do Rio, mas não resistiu aos ferimentos tendo a morte confirmada na madrugada do dia seguinte.

Segundo depoimento de Alexandre Mello, marido da vítima, uma viatura policial, com os faróis apagados, se aproximou do Jeep Renegade que ele dirigia e passou a perseguir o carro. Pouco depois, os policiais ligaram o giroflex e, sem que houvesse tempo para ordem de parada ou qualquer outra forma de abordagem policial adequada, iniciaram a sequência de oito disparos de fuzil. Depois da mulher ser baleada, Alexandre contou que saiu do carro com as mãos levantadas e, enquanto a vítima era atendida no hospital, ele teria sido intimidado pelos agentes.

Ainda de acordo com o homem, ele não tentou fugir da abordagem dos agentes. O coletor de óleo afirmou que ligou o pisca alerta para encostar quando viu o giroflex da viatura ligado. "Tenho habilitação, meu carro está em dia, não estava bebendo, não tem porque fazer nada além disso. Quando fui encostar o carro começaram a disparar sem parar, muitos tiros, meu carro está totalmente alvejado", disse na época.

Os PRFs Thiago da Silva de Sá, Jansen Vinícius Pinheiro Ferreira, Diogo Silva dos Santos e Wagner Leandro Rocha de Souza devem responder por homicídio qualificado, crime cuja pena pode chegar aos 30 anos de prisão. Na denúncia, o MPF informa que o homicídio de Anne Caroline é qualificado, uma vez que a vítima não teve nenhuma chance de defesa, pois "os sete projéteis que atingiram o Jeep Renegade Sport foram disparados pela traseira do veículo, por meio de um fuzil de assalto de longo alcance e grosso calibre".

O órgão sustentou que os quatro policiais devem responder pelo crime, embora apenas um tenha feito os disparos. Além disso, o MPF avaliou que depoimentos mostraram que o policial autor dos tiros teria sido instigado pelos colegas a disparar.

"A autoria delitiva não se resume à prática da ação nuclear descrita no tipo penal. Basta que haja prévia confluência de vontades para que se configure o liame subjetivo necessário à configuração da coautoria. Disparar oito tiros de fuzil contra a traseira de determinado veículo em movimento que, evidentemente, estava sendo conduzido por alguém, é um inegável atentado contra a vida", explicou o procurador da República Eduardo Benones.

O procurador ainda ressaltou que, ao atirar, os policiais teriam assumido o risco de matar alguém, circunstância que motivou a denúncia pelo crime de tentativa de homicídio no caso de Alexandre. Para o MPF, a morte do motorista do Jeep Renegade só não ocorreu por "circunstâncias alheias à vontade dos denunciados". 

Eles ainda foram acusados de cometer fraude processual, pois ao assumir o volante do carro alvejado e sair do local, os policiais teriam violado o dever funcional de isolar o local do crime e preservar os vestígios deixados na via e nos veículos envolvidos, o que configura o crime de fraude. De acordo com a denúncia, havia um destacamento da polícia a pouca distância do local. Os agentes envolvidos poderiam ter pedido reforços para socorrer a vítima e, ao mesmo tempo, preservado o local do crime.

Além dos três crimes relacionados à morte de Anna Caroline, os PRFs também vão responder por lesão corporal grave na modalidade culposa, já que um dos tiros atingiu um veículo, modelo Corsa Max, que também seguia pela Washington Luiz, ferindo a diarista Claudia Maria da Silva dos Santos. Ela foi atendida, passou por cirurgias e precisou ficar afastada do trabalho.

Sobre essa situação, a denúncia destaca que a pena poderá ser aumentada em um terço se o agente não procurar diminuir as consequências do seu ato. "Ao longo das investigações, não foram encontrados indícios de que os denunciados tenham tomado qualquer providência para minimizar as consequências das lesões corporais suportadas por Claudia dos Santos”, explicou o procurador.

Ao pedir a prisão preventiva dos quatro acusados, o MPF destacou que os depoimentos registram que os policiais teriam tentado intimidar Alexandre no dia do crime, enquanto Anne Caroline era atendida no hospital. Para Eduardo Benones, os "fatos objeto da presente investigação são de extrema gravidade, tendo sido cometidos, não só com violência e grave ameaça, mas no contexto de abuso da atividade policial”.

De acordo com o procurador, os denunciados "no exercício de suas funções, valeram-se dos meios e recursos providos pelo Estado para a prática de crimes em flagrante violação de seus deveres funcionais, sendo evidente que suas condutas justificam, de maneira veemente, a prisão preventiva". 

O MPF pediu, além do recebimento da denúncia e da condenação dos quatro policiais, indenização para reparação dos danos morais e materiais causados a Alexandre e Claudia, nos valores de R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente.