MPF pede execução imediata de acordo sobre implementação de memorial no Cais do Valongo

Rio - O Ministério Público Federal do Rio (MPF) pediu à Justiça que obrigue a União a cumprir o compromisso de implementar o Centro de Interpretação e do Memorial da Herança Africana, no Galpão Docas Pedro II, no Cais do Valongo. O local é considerado patrimônio da Humanidade por representar a mais importante evidência física associada à chegada de africanos escravizados no continente.

A instalação do centro é uma obrigação estabelecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e deveria ter sido cumprida em 2019.

Em abril de 2023, representantes da União se comprometeram em apresentar, até julho daquele ano, a revisão do projeto, contratado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Novos prazos foram concedidos pela Justiça em agosto e em dezembro, porém, novamente, não foram cumpridos.

Localizado na região portuária, ao lado do Cais do Valongo, o Galpão Docas Pedro II foi projetado pelo engenheiro negro André Rebouças e construído na década de 1870, sem mão de obra escravizada. Desde 2021, o imóvel está fechado por não ter proteção contra incêndio.

Em audiência judicial, no último dia 13, os representantes da União e do Iphan alegaram que o problema demandaria a contratação de uma consultoria por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Afirmaram, também, que não poderiam apresentar nenhuma definição sobre o projeto antes de setembro de 2025.

O MPF pede a intimação da União para que, no prazo de 30 dias, apresente uma avaliação técnica do projeto de reforma do Galpão Docas, assinada, inclusive, por profissional de arquitetura ou engenharia, indicando os aspectos que devem ser revistos. O cronograma do processo de revisão tem prazo de 120 dias para conclusão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.